Por: Viviana Santiago
O dia 12 de agosto é de celebrar a Juventude. Essa é uma data de reverenciar a potência e ao mesmo de apontar tudo aquilo que se constitui como barreira ao desenvolvimento de jovens brasileiras e brasileiros.
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Não há como discutir a vida da juventude sem pensar aa luta por igualdade no acesso à educação superior no Brasil. Sabemos que avançamos, mas a persistência de série de desafios que se não são superados, continuam incidindo negativamente no direito à educação de jovens, especialmente jovens negras e negros no Brasil.
A revisão da Lei de Cotas, sancionada em novembro de 2023, representou um marco importante ao tornar permanente a reserva de vagas para negras e negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e quilombolas. Essa legislação é um passo importante, mas não suficiente, para garantir a igualdade de oportunidades no ensino superior.
Em 2023, os debates em torno da Lei de Cotas, apontam a persistência de uma cultura racista que se nega a reconhecer o impacto da escravidão e da necropolítica operada pelo Estado brasileiro na população negra do presente, especialmente na juventude. Uma sociedade fundada no estupro colonial e com atualização de mecanismos de subalternização e exclusão da população negra, se nega a reconhecer a política de cotas como direito da juventude negra e dever de um Estado que deve ser agora, reparados.
É bizarro ter de continuar em 2023, debates que se iniciaram a décadas e décadas atrás; mas a resistência dos movimentos negros no Brasil, garantiram que a Lei de Cotas fosse revisada. No entanto, embora seja um passo importante, ele não deve ser o único, pois não é suficiente. A Lei de Cotas garantiu e garante o acesso de estudantes negras e negros ao ensino superior. Mas precisamos falar agora de permanência.
A permanência dos estudantes cotistas enfrenta obstáculos financeiros, pedagógicos e emocionais que precisam ser abordados por políticas públicas eficazes.
A história das ações afirmativas no Brasil é uma trajetória de resistência e conquistas. Desde a implementação pioneira na Universidade Estadual da Bahia e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, até a adoção de cotas pela Universidade de Brasília, em 2004, a inclusão de negros, pardos e indígenas no ensino superior tem sido uma luta constante contra o racismo estrutural. A revisão da Lei de Cotas de 2023 expande essas medidas, mas é essencial garantir que as universidades ofereçam suporte adequado para a permanência desses estudantes.
A meritocracia, um mito, deve ser desconstruída. Acreditar que conquistas são obtidas exclusivamente pelo mérito ignora as desigualdades sociais e raciais que impedem a ascensão de negras e negros, e indígenas. Ações afirmativas são necessárias para corrigir essas injustiças históricas e contemporâneas. A fala de Sueli Carneiro, ativista e intelectual, em defesa das cotas, evidencia a importância dessas políticas na luta contra o racismo e pela justiça social.
Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram um aumento significativo no número de estudantes que ingressaram no ensino superior por meio de ações afirmativas. No entanto, a pandemia de COVID-19 expôs a fragilidade do sistema, com uma alta evasão de estudantes negros oriundos das camadas mais populares. Isso destaca a necessidade de fortalecer as políticas de permanência estudantil, oferecendo apoio financeiro, psicológico e pedagógico.
A revisão da Lei de Cotas introduziu novas medidas, como a inclusão de quilombolas como beneficiários e a prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil. Além disso, a extensão das cotas para a pós-graduação é um avanço necessário. No entanto, a implementação efetiva dessas políticas depende do compromisso das instituições de ensino e do governo em monitorar e apoiar os estudantes cotistas.
A universidade precisa ser um espaço inclusivo e acolhedor para todos. A presença de coletivos e grupos de pesquisa que combatem o racismo, o machismo e a LGBTQIA+fobia é fundamental para criar um ambiente de pertencimento e apoio. A luta por igualdade deve ser contínua e envolver toda a sociedade, desde o governo até a sociedade civil organizada.
Em resumo, as políticas de ação afirmativa são essenciais para promover a igualdade socioeconômica e racial no Brasil. A revisão da Lei de Cotas é um avanço importante, mas é fundamental garantir a implementação eficaz dessas políticas para que estudantes negros, indígenas e de baixa renda possam não apenas ingressar, mas também permanecer e concluir seus estudos no ensino superior. Somente assim poderemos construir um Brasil mais justo e igualitário.
Viviana Santiago é diretora-executiva da Oxfam Brasil.
