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Projeto de lei que torna LGBTcídio crime hediondo avança na Câmara

Caso aprovada, a proposta tornará homicídios contra população LGBTQIAPN+ em crimes inafiançáveis e sem possibilidade de anistia, graça ou indulto
A foto mostra um homem segurando uma bandeira da comunidade LGBTQIAPN+.

Foto: Yuri Corteza / AFP

8 de julho de 2024

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que pretende classificar o LGBTcídio como homicídio qualificado e crime hediondo.

Batizado de “Lei Dandara”, o texto legislativo, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), propõe alterações no Código penal e na Lei de Crimes Hediondos para o endurecimento das penas relacionadas aos homicídios motivados por ódio contra a comunidade LGBTQIAPN+.

Atualmente, os assassinatos motivados por LGBTfobia são julgados como homicídio simples, com pena prevista de seis a 20 anos de prisão. Caso o projeto seja aprovado, a penalidade passará a ser de 12 a 30 anos.

Se classificados como crime hediondo, tais crimes passarão a ser insuscetíveis de anistia, graça e indulto, fiança e liberdade provisória. A alteração também fará com que as penas passem a ser cumpridas integralmente em regime fechado.

A relatora da Comissão, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), fez alterações no projeto original, incluindo no texto os crimes cometidos contra bissexuais, transexuais e intersexos. Inicialmente, o PL listava apenas os homicídios contra homossexuais e travestis.

Para Erika, definir penas mais duras para crimes contra esse grupo social é uma obrigação constitucional do Parlamento, para combater a atual escalada de homicídios.

“Tal mudança no Código Penal será extremamente importante para que tenha fim essa atual situação de descalabro, fazendo o legislador seu papel de proteção a todos os cidadãos, independentemente de quem sejam”, declarou a parlamentar.

Em 2023, 184 pessoas LGBTQIAPN+ foram vítimas de assassinatos no Brasil, segundo estudo produzido pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+. Pessoas transexuais, principalmente mulheres trans e travestis, foram os maiores alvos.

O PL 7292/17 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara antes de ser encaminhado para o Senado.

Quem foi Dandara dos Santos 

O nome do PL é uma homenagem a Dandara dos Santos, mulher travesti vítima de homicídio por espancamento em Fortaleza, em 2017. O crime ganhou grande repercussão após o vídeo do momento das agressões ter sido compartilhado nas redes sociais.

No ano seguinte, cinco dos oito acusados foram sentenciados por homicídio triplamente qualificado, com qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e sem chance de defesa para a vítima. As penas variaram de 14 a 21 anos.

  • Verônica Serpa

    Graduanda de Jornalismo pela UNESP e caiçara do litoral norte de SP. Acredito na comunicação como forma de emancipação para populações tradicionais e marginalizadas. Apaixonada por fotografia, gastronomia e hip-hop.

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