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Senado aprova projeto que cria tarifa social nacional para água e esgoto

A ideia é conceder o benefícios a famílias que recebem meio salário mínimo per capita
A foto mostra uma torneira de água aberta.

Foto: Reprodução / Pixabay

9 de maio de 2024

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica na quarta-feira (8), um Projeto de Lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda. A proposta legislativa, que já havia sido analisada pela Câmara de Deputados segue para a sanção ou veto presidencial.

Aprovado em texto substitutivo ao material original, o PL 705/2024, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), institui diretrizes para a implementação da tarifa social em todo o país. A tarifa se destinará a populações que possuam renda de meio salário mínimo per capita, ou seja, para cada indivíduo da família. 

De acordo com o projeto, o valor da tarifa será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo e será aplicado nos primeiros 15 metros cúbicos consumidos. Caso ultrapasse o limite estabelecido, a cobrança será feita pela tarifa normal.

Para acessar o benefício, os usuários elegíveis devem se enquadrar em um dos dois critérios estabelecidos na proposta. É preciso ser o responsável familiar inscrito no CadÚnico ou ter entre os membros familiares idosos com mais de 65 anos, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Benefícios equivalentes ao BPC também serão considerados.

As famílias perderão o direito à tarifa social em casos de ligação clandestina de água, danificação intencional dos equipamentos destinados ao serviço ou caso compartilharem a água com famílias que não se enquadrem no benefício. Nesses casos, as famílias terão três meses para corrigir as irregularidades.

A proposta legislativa determina que a classificação das unidades habitacionais deverá ser feita automaticamente pelo prestador de serviço, baseado em informações obtidas pelo CadÚnico e nos demais bancos de informações usados pelos prestadores.

O relator do PL na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Flávio Arns (PSB-PR), acredita que a tarifa permitirá mais condições de acesso à água e esgoto para famílias de baixa renda, assim como ocorreu com a Tarifa Social de Energia Elétrica. 

“Esta medida é crucial para a promoção da dignidade humana e a garantia de direitos básicos”, afirmou o senador, em relatório emitido pela CDH.

  • Verônica Serpa

    Graduanda de Jornalismo pela UNESP e caiçara do litoral norte de SP. Acredito na comunicação como forma de emancipação para populações tradicionais e marginalizadas. Apaixonada por fotografia, gastronomia e hip-hop.

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