O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), efetuou um corte de R$ 98 milhões no orçamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A ação foi feita por meio de um decreto publicado na terça-feira (3) que dispõe sobre o remanejamento de recursos na pasta.
O remanejamento inclui cortes de R$ 15,2 milhões no orçamento para câmeras nas fardas de policiais e de R$ 216 mil para o videomonitoramento dos agentes de segurança. A medida também acarreta em cortes de R$ 41,4 milhões para a polícia preventiva e ostensiva, e R$ 5 milhões no atendimento para a saúde de policiais.
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Os R$ 15,2 milhões cortados correspondem a 10% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as câmeras corporais, que era de R$ 152 milhões para 2023.
Em contrapartida, a SSP sinalizou um montante de R$ 98 milhões destinado ao pagamento de diárias de policiais, com R$ 49 milhões de gastos em setembro e R$ 49 milhões em outubro. Não houve, portanto, nenhuma redução ou aumento nos valores da pasta, apenas um remanejamento dos custos.
Para a codeputada estadual Paula Nunes, da Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os cortes no orçamento reforçam a posição do governador contrária ao monitoramento da atuação dos policiais nas ruas.
“É preocupante ver que desde o período eleitoral o governador assumiu uma campanha contrária às câmeras policiais. Depois de assumir o mandato, ele falou que poderia voltar atrás dessa posição, porque essa medida diminui a prática de crimes de civis, mas também de militares, mas o que se viu na prática, com o orçamento, foi que ele nunca foi ampliado”, afirma a parlamentar.
“Na Operação Escudo houve PMs que não usaram as câmeras nas fardas. Essa redução, se confirmada, sinaliza o desprezo do governador Tarcísio para a política pública das câmeras nos uniformes dos policiais e isso não vai ser prejudicial só para a população em geral, mas também para os próprios policiais”, complementa.
A Operação Escudo foi uma resposta à morte de um soldado da Rota, tropa de elite da polícia paulista, em 27 de julho, no Guarujá. A operação durou quase 40 dias e contou com a atuação de quase 600 policiais nas cidades do litoral paulista.
No dia 27 de setembro, o desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), derrubou uma liminar que determinava o uso de câmeras corporais em toda a polícia de São Paulo. O argumento utilizado por Anafe foi de que, no período de três meses como pedia a liminar, seria inviável implantar o projeto que teria um custo estimado entre R$ 330 milhões e R$ 1 bilhão.
A Alma Preta procurou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para falar a respeito do remanejamento de recursos na pasta. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
