O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), abriu consulta pública sobre inquérito que apura a responsabilidade e participação do Banco do Brasil (BB) na escravidão. Durante 60 dias, a população em geral, as entidades e os movimentos sociais terão a oportunidade de se manifestar sobre o processo que tem por objeto “Tráfico de Pessoas Negras Escravizadas e o Banco do Brasil: Direito à Reparação”, podendo apresentar propostas sobre as formas como deve ser feita essa reparação.
Em um despacho publicado pelo MPF, os procuradores ressaltam que o pedido de perdão apresentado pelo Banco do Brasil em audiência realizada em 18 de novembro, não é suficiente.
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“Se, por um lado, é inadmissível que convivamos com o apagamento e o silêncio ante essa tragédia histórica, mostra-se fundamental, por outro, que não nos limitemos a um mero pedido de desculpas, por melhores que sejam as intenções”, destaca o documento da PRDC/RJ.
Os procuradores também afirmam que as iniciativas que o BB apresenta ainda não atendem ao propósito da reparação, pois são “limitadas no tempo” e “não enfrentam problemas estruturais”.
O MPF sugere três pontos importantes para discutir a reparação. O primeiro é a criação de uma plataforma de pesquisas sobre a temática, o adequado tratamento da história “oficial” do banco, o financiamento de iniciativas de história pública e de material didático para ampla divulgação. Essas iniciativas visam aprofundar e detalhar medidas de memória e verdade, por meio de pesquisas.
O segundo ponto citado é a necessidade do Banco do Brasil adotar processos internos que sinalizem, na prática, enfrentamento do fato de que a escravidão é constitutiva de sua formação.
“Já não se trata mais de avançar em programas específicos ou focais, e sim de repensar a própria forma como o banco encara os temas e acelera a sua transformação em prol de uma agenda de reparação de sua própria história”, expõe o documento.
Por fim, o MPF defende a discussão sobre um plano de reparação com a sociedade brasileira. Algumas propostas feitas na audiência realizada na sede da Portela são destacadas e demandam melhor desenvolvimento. Por isso, os procuradores decidiram pela abertura da consulta pública.
Os interessados em participar da consulta pública podem apresentar sugestões e propostas sobre formas de reparação, por meio de protocolo no MPF — fazendo referência ao inquérito (IC 1.30.001.004372/2023-13) — ou enviando e-mail à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC/RJ), no endereço eletrônico [email protected].
Banco do Brasil apoiou sistema escravocrata
No dia 12 de novembro deste ano, uma das maiores e mais antigas instituições públicas do país, o Banco do Brasil, recebeu um estudo elaborado por 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas, que indicam o envolvimento da empresa no comércio de negros escravizados durante o século XIX.
O levantamento realizado pelos pesquisadores aponta que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil” e que grandes acionistas e diretores da instituição eram ligados diretamente à propriedade de escravos.
Após a manifestação do grupo de 14 professores e universitários, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) instaurou um inquérito civil para promover uma reflexão sobre o tema e garantir que crimes contra a humanidade como esse não se repitam.
O MPF solicita no despacho a manifestação do Banco do Brasil, no prazo de 20 dias, acerca de questões que ainda não foram esclarecidas, como a existência de pesquisas financiadas pelo banco que detalham e aprofundem a discussão sobre a sua própria história.
