O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decretou mais um reajuste no orçamento da segurança pública no estado. Com as novas alterações, mais R$ 2,4 milhões foram retirados do fundo destinado para o investimento em câmeras nas fardas de policiais. Somados os cortes desde o início de 2023, ainda no primeiro mandato do governador, foram retirados R$ 25,9 milhões da iniciativa.
A mudança foi publicada no Diário Oficial, com um remanejamento de recursos de R$ 12,3 milhões, com a retirada de outros R$ 10,7 milhões de construção e reformas de quartéis. Em contrapartida, foi acrescentado R$ 10,7 milhões para equipamentos e materiais permanentes, recursos como mesas e computadores, com R$ 5,2 milhões para a Polícia Civil e cerca de R$ 2,5 para a Militar.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada para este ano, previa um valor de R$ 152 milhões para a iniciativa. O valor retirado até o momento representa cerca de 17% da quantia aprovada para o projeto. O contrato com a empresa fornecedora do equipamento tem data de validade para dezembro de 2023 e a expectativa é de que o contrato seja renovado.
O maior corte, de uma vez, feito pelo governador ocorreu em 4 de outubro, quando foram retirados R$ 15,2 da iniciativa. No mês seguinte, em 24 de novembro, Tarcísio de Freitas retirou mais R$ 8,5 milhões do projeto.
A codeputada da Bancada Feminista (PSOL-SP), Simone Nascimento, crítica a decisão do governador por contrariar políticas que têm reduzido a letalidade contra jovens, a maioria negros, no estado paulista.
“As políticas públicas que os governantes escolhem fazer dizem respeito a suas visões sobre a sociedade. Se a letalidade policial estava em queda com o uso das câmeras nos uniformes polícias e o governado Tarcísio e seu secretário Derrite escolhem ir na contramão dessa redução do genocídio contra o povo negro, eles estão escolhendo, deliberadamente, que São Paulo volte a bater números recordes de morte nas periferias e favelas. Estão operando uma política de morte”.
Câmeras nas fardas dos policiais contribuíram com redução da letalidade
Pesquisa publicada pela Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) demonstrou que, desde a adoção das câmeras nas fardas dos policiais, houve uma redução 62,7% das mortes causadas por policiais no estado de São Paulo.
Apesar da permanência das câmeras, houve um aumento da letalidade policial no estado desde a posse de Tarcísio de Freitas. Os números apontam para 106 mortes em decorrência de ação policial entre julho e setembro de 2023, contra 56 no mesmo período em 2022, dados que apontam para um crescimento de 86%.
Entre os marcos da gestão Tarcísio de Freitas está a Operação Escudo, em que 28 pessoas foram mortas, depois de uma ação policial na Baixada Santista, litoral sul, em decorrência da morte do policial da Rota, Patrick dos Reis.
