A Lei 14.758/23 estabelece a garantia de acesso ao cuidado integral e a contribuição para a melhoria de vida dos pacientes com a doença, além da redução da mortalidade
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou sem vetos a lei que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNCPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A Lei 14.758/23 foi publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor em 180 dias.
Com a decisão, as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer disponibilizadas aos cidadãos serão uma das prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova lei espera diminuir a incidência de câncer, contribuir para a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a mortalidade. Também assegura acesso ao cuidado integral, como a detecção precoce da doença, o tratamento e os cuidados paliativos do paciente, bem como o apoio psicológico oferecido a ele e a seus familiares.
Entre 2023 e 2025, o Brasil deve registrar 704 mil casos novos da doença. As informações estão na publicação “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil“, elaborado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão ligado ao Ministério da Saúde. Atualmente, o estudo é a principal ferramenta de planejamento e gestão na área oncológica no país, fornecendo informações fundamentais para a definição de políticas públicas.
A lei ainda estabelece a criação de um banco de dados para que o governo possa analisar informações sobre casos suspeitos e confirmados de câncer, incluindo detalhes sobre o processo de cuidado. Esse sistema deve possibilitar a verificação da posição de uma pessoa na fila de espera para consultas, exames e outros procedimentos médicos.
O acompanhamento da pessoa com câncer por meio do programa de navegação será feito por meio de busca ativa e acompanhamento individual durante os processos relacionados ao diagnóstico e tratamento.
O câncer e a população negra
A vulnerabilidade social e a desigualdade no acesso a serviços de saúde enfrentados por pessoas negras afeta, diretamente, no diagnóstico, tratamento e chances de sobrevivência ao câncer dessa população.
Um estudo realizado pelo Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), baseado nos dados do SUS, aponta que mulheres negras têm menos chances de sobreviver ao câncer de mama do que as brancas. Um dos motivos é a falta de acesso a exames como a mamografia.
Os homens negros, por outro lado, estão mais suscetíveis ao diagnóstico de câncer de próstata, inclusive com riscos de evolução mais agressiva da doença. Em uma entrevista conduzida pela Alma Preta, a oncologista Abna Vieira, especialista em disparidades raciais no câncer, aponta que as barreiras no acesso à saúde e as falhas nas campanhas de prevenção podem estar associadas a essa maior incidência.
