O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 29 réus envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. O número de sentenciados chega a 59. A votação foi concluída na segunda-feira (5).
As respectivas penas ainda não foram definidas e cada processo será julgado individualmente. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de detenção. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam a decisão.
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O STJ condenou os réus pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Associação criminosa armada; Dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ao todo, 1.354 pessoas respondem por ações penais.
O julgamento de financiadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro foi prorrogado em 180 dias. Em despacho, a Polícia Federal apontou a necessidade de mais prazo para a conclusão de diligências em andamento.
O inquérito apura autoria e participação por instigação de crimes como associação criminosa, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
