Foi determinado pela Justiça Federal, por meio de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que o Condomínio L., a cidade de Paraty (RJ) e o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) garantam a livre utilização de caminhos tradicionais às populações caiçaras de Laranjeiras, Praia do Sono e Ponta Negra.
Segundo o MPF, o caminho que liga as comunidades ao cais da região estava restrito devido à instalação do condomínio, que passou a bloquear o único trajeto acessível dos caiçaras. A passagem é fundamental para se chegar em outros pontos do território, e também é usada para o transporte da pesca.
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O residencial foi multado no valor de R$ 400 mil e está proibido de restringir novamente o acesso à região, sem limite de horários ou imposição de outros condicionamentos.
Em entrevista à Agência Brasil, o líder caiçara Davi Paiva, do Fórum de Comunidades Tradicionais de Paraty, Angra dos Reis (RJ) e Ubatuba (SP), conta que devido à imposição do condomínio, a tensão é constante.
“Nós, caiçaras de Trindade, temos resistido contra a expulsão das comunidades desses territórios que são tão ligados à nossa identidade. Aqui em Paraty, as comunidades vêm enfrentando ameaças persistentes, às vezes violentas, em nome desse desenvolvimento”.
Na entrevista, Davi conta que o condomínio cercou as trilhas ancestrais e dificultou que os caiçaras fizessem uso de seus direitos básicos. “O acesso aos serviços básicos, como a coleta de lixo, educação, saúde, sempre foi dificultado”, completa.
A ação também determina que o ICMBio seja o responsável por demarcar e sinalizar os caminhos tradicionais, atendendo as eventuais exigências cartorárias para o registro da passagem. De acordo com a sentença, cabe ao município de Paraty e ao Condomínio L. auxiliar o órgão.
