Até a última quinta-feira (19), a campanha das eleições municipais – para prefeitos e vereadores – rendeu 319 denúncias de assédio eleitoral, número que ultrapassa em mais de quatro vezes as 68 queixas registradas no primeiro turno das eleições de 2022. Os dados são fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Dentre as mais de 300 denúncias, 265 são individuais, ou seja, não há duplicidade nas queixas. Embora o número de casos seja maior neste primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as eleições municipais atuais irão superar o total de denúncias das eleições gerais de 2022, que somaram 3.606 após o segundo turno.
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“O ambiente não é o mesmo, e a polarização não deve aumentar”, analisa o procurador em entrevista concedida à Agência Brasil. Ele destaca que, nas eleições de 2022, o que mais chamava a atenção era a quantidade de casos e a forma explícita de assédio, especialmente vinda de patrões aos funcionários.
O assédio eleitoral é caracterizado por práticas de coação, intimidação, ameaças, humilhações ou constrangimentos relacionados a um pleito eleitoral, com foco em influenciar ou manipular o voto e a manifestação política dos trabalhadores.
O MPT identificou diferentes formas de assédio, com ocorrências em todos os estados, exceto no Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais lideram as denúncias, com 45, 40, 22, 20 e 19 casos, respectivamente. Para a Agência Brasil, o procurador observa que esses números indicam que as paixões políticas são mais intensas nessas regiões, em que as disputas podem ser mais acirradas, e que o assédio eleitoral é frequentemente ligado à vulnerabilidade social.
Casos
O MPT compartilhou alguns exemplos de assédio eleitoral. Um deles envolve o proprietário de uma fábrica de roupas masculinas em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, que solicitou aos funcionários que gravassem vídeos com a afirmação de que votariam em candidatos específicos.
Em Indianópolis, no Paraná, o assédio eleitoral partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e fornecedores que não colocassem adesivos de sua candidatura em seus veículos.
Próximo a Belo Horizonte (MG), o MPT identificou outro caso de assédio eleitoral: um sócio de uma empresa de purificação de óleos lubrificantes trouxe um candidato a prefeito para apresentar suas propostas durante o horário de trabalho. Apesar da evidência do crime eleitoral, a empresa se recusou a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT, o que levou o órgão a processá-la na Justiça do Trabalho.
