O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou a denúncia contra dois policiais militares envolvidos na Operação Verão, deflagrada na Baixada Santista entre dezembro de 2023 e abril de 2024. Com 56 mortes, a ação foi considerada uma das mais letais desde o Massacre do Carandiru, em 1992.
Dois agentes da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), batalhão especial da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), se tornaram réus por homicídio qualificado pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Os policiais também irão responder por abuso de poder. O processo corre em segredo de Justiça.
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Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público estadual, o crime ocorreu no bairro Bom Retiro, em Santos (SP). Os acusados teriam perseguido a vítima com uma viatura antes de atingi-la com disparos, efetuados também a curta distância.
Ainda de acordo com o órgão, os agentes forjaram um confronto que não ocorreu ao simular que os tiros teriam sido dados de dentro para fora do carro.
“A versão dos acusados de que a vítima acelerou o carro, bateu na viatura que estava à frente e, concomitantemente, efetuava disparos de pistola contra eles, também se verificou insustentável”, destacam os promotores em trecho da ação penal.
Operação Verão
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) anunciou, no dia 1º de abril de 2024, o encerramento da Operação Verão. As ações foram deflagradas nas cidades da Baixada Santista, no litoral sul paulista, e somaram 56 óbitos. Entre as vítimas fatais estão uma pessoa cega, uma pessoa com mobilidade reduzida e uma mãe de seis filhos.
A operação sucedeu a segunda versão da Operação Escudo, realizada entre janeiro e fevereiro deste ano após a morte de um soldado da ROTA. Estima-se que ao menos 30 pessoas foram mortas nesse período.
