A comunidade quilombola Mussuca, localizada em Laranjeiras, Sergipe, lançou um manifesto na plataforma Change.org exigindo a titulação definitiva de suas terras e o fim das ameaças da mineração no território.
A petição reforça a resistência de cerca de 2.900 habitantes e mais de 500 famílias que enfrentam, há 17 anos, a demora na conclusão do processo de regularização fundiária pela Superintendência Regional do Incra em São Paulo (Incra).
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O quilombo, margeado pelos rios Cotinguiba e Sergipe, sustenta-se por meio de práticas tradicionais como pesca e agricultura, que preservam o ecossistema local e garantem a subsistência de inúmeras famílias.
Contudo, a chegada de projetos de mineração, como o da Cimento Nacional, ameaça não apenas o modo de vida das famílias, mas também a biodiversidade regional.
O manifesto denuncia os impactos da mineração, que afetam diretamente a reprodução de peixes, crustáceos e mariscos – base alimentar e econômica do quilombo.
Além disso, os danos provocados pela sílica dispersa no ar, no solo e na água resultam em problemas graves de saúde, como câncer e enrijecimento pulmonar, enquanto as explosões associadas à mineração colocam em risco as estruturas das casas, creches e postos de saúde da região.
Resistência histórica e a luta pela Fazenda São Roque
A comunidade alerta para a importância da Fazenda São Roque, uma área vital no processo de titulação do território quilombola. A tentativa de exclusão dessa área do mapa do quilombo, para favorecer a mineração, fere determinações judiciais que exigem a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Incra. A retirada dessa fazenda poderia abrir um perigoso precedente para outras comunidades tradicionais no Brasil.
A Mussuca é um símbolo de resistência da população negra e quilombola no Brasil, mas, segundo a população local, a falta de titulação definitiva das terras, aliada às pressões econômicas, expõe o território a violações de direitos humanos e ambientais.
Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), 98% dos territórios quilombolas sofrem algum tipo de ameaça, e 52% enfrentam impactos diretos da mineração, que muitas vezes ocorre sem a devida consulta prévia, desrespeitando a Convenção 169 da OIT.
O manifesto da comunidade da Mussuca faz um apelo para que autoridades, organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos e ambientais unam esforços na defesa do quilombo. “Nosso território não está à venda, e nossa luta é pela vida”, destaca a petição, que denuncia o projeto minerário como uma ameaça à preservação da cultura, história e identidade quilombola.
