A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou, na segunda-feira (15), um acordo de conciliação com a internacionalista Flávia Medeiros, exonerada do cargo de oficial de chancelaria do Itamaraty após ter a autodeclaração racial contestada.
Medeiros, que chegou a exercer o cargo no órgão, foi rejeitada pela banca de heteroidentificação do certame organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A comissão avaliadora alegou que a candidata tinha traços finos, pele clara e cabelo liso.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Além de garantir a posse do cargo, o documento encerra o processo judicial na Justiça Federal movido pela concursada que questionava sua exclusão da lista de candidatos negros pela banca de heteroidentificação. O termo também renuncia a eventuais pedidos de indenizações financeiras ou funcionais.
Leia mais: Pesquisa destaca falta de representatividade negra no Ministério das Relações Exteriores
As inconsistências na decisão da Cebraspe foram reconhecidas pela primeira instância da Justiça Federal. À época, a decisão permitiu que a candidata fosse empossada. No entanto, a segunda instância apontou inconsistência na sentença e a anulou, garantindo apenas a continuidade de Flávia no concurso. A exoneração ocorreu após a nulidade da decisão.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, o governo deve utilizar o caso para promover uma profunda reflexão e remodelar o processo de heteroidentificação para a correção de possíveis injustiças.
“Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo pela direção equivocada”, destacou Messias, na cerimônia de assinatura do acordo.
Leia mais: Itamaraty lança edital inédito com vagas para candidatos indígenas e quilombolas
