Movimentos negros apresentam agenda legislativa para fortalecer a democracia

Representantes de movimentos negros brasileiros consolidaram a “Agenda Legislativa 2025”, documento que reúne propostas concretas para o enfrentamento do racismo estrutural, a ampliação de direitos e o fortalecimento da democracia no país.

Organizada pelo Instituto de Referência Negra Peregum, a agenda foi construída em diálogo com mais de 30 organizações negras de todo o Brasil. O objetivo é transformar reivindicações históricas em instrumentos políticos e jurídicos, capazes de gerar marcos legais e políticas públicas efetivas.

Dividida por áreas temáticas, a Agenda Legislativa 2025 reúne projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, considerados estratégicos pelos movimentos negros.

Entre os destaques da agenda estão propostas como o Projeto de Lei 2614/2024, que propõe o fortalecimento de políticas de educação antirracista no âmbito do Plano Nacional de Educação; e a PEC 18/2025, que trata da segurança pública e propõe a ampliação das atribuições do policiamento. Esse último, segundo os movimentos negros, com foco na redução da letalidade e na promoção de uma abordagem mais humanizada.

Além desses, o conjunto de propostas também inclui o Projeto de Lei Complementar 112/2021 — que trata do novo Código Eleitoral e busca ampliar o financiamento e as vagas para candidaturas negras, promovendo equidade na representação política —, e outras iniciativas que envolvem a área da saúde, justiça climática, tecnologia, liberdade religiosa e políticas de reparação histórica.

Para o Instituto Peregum e as organizações signatárias, o documento busca transformar o Congresso Nacional em um espaço efetivo de produção de justiça racial, enfrentando as desigualdades de forma estruturada.

“Não estamos pedindo favores. Estamos cobrando um compromisso constitucional com a dignidade e a equidade racial no Brasil”, resume Douglas Belchior, diretor de Articulação Política do Instituto Peregum em comunicado a imprensa.