Quilombolas do Jalapão, no estado do Tocantins, expressaram preocupação com os territórios por meio de uma carta aberta à população. No documento, lideranças afirmam que uma concessão das terras quilombolas – inseridas em parques de preservação estadual à iniciativa privada – representa risco aos moradores.
“As vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravidão no Brasil. Os quilombos se formaram na região do Jalapão bem antes da instalação do parque estadual, que sobrepôs territórios quilombolas no início dos anos 2000”, diz a carta.
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O documento foi assinado pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e outros movimentos sociais. Segundo a Coeqto, cinco quilombos fazem parte da área do Jalapão: Povoado do Prata; Boa Esperança; Carrapato, Formiga, Mata e Ambrósio; Povoado do Mumbuca; e Comunidade Quilombola das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão.
“O Jalapão se encontra em estado de agonia e desespero por conta dessa privatização do parque estadual”, diz Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, Coordenadora Executiva da Coeqto e da Conaq.
Quilombolas não foram consultados sobre a privatização
“O projeto de concessão do parque estadual do Jalapão não é um projeto inclusivo. O governo diz que a comunidade quilombola vai fazer parte, mas até o momento não tivemos nenhuma consulta prévia”, explica o presidente da associação quilombola do Jalapão, Joaquim Neto de Almeida, líder também da comunidade quilombola do Rio Novo, Rio Preto e Riachão.
Joaquim explica que os territórios quilombolas estão sobrepostos à área do parque estadual do Jalapão. Com a demarcação do parque ainda em fase de finalização, e a falta de titulação definitiva dos territórios quilombolas, existe uma insegurança muito grande sobre o futuro.
“Isso nos deixa em risco por que o território do parque abrange os territórios quilombolas do Jalapão, só que a Constituição diz que terras quilombolas se sobressaem a qualquer território ou unidade de conservação. Estamos com muito medo e aflitos por essa condição que nos encontramos”, salienta o presidente.
Falta de apoio
“A gente quer que o Estado regularize os nossos territórios e ele pode fazer isso, só basta ele querer”, ressalta Maria Aparecida.
As lideranças ainda denunciam na carta que as comunidades foram convocadas pelo Governo do Estado do Tocantins para reuniões, definidas de forma unilateral e reiteradamente, não concedendo aos quilombolas nem mesmo o direito de opinarem sobre datas e horários.
“Tal situação viola frontalmente o artigo 6º, 1 e 2 da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e que impõe ao Estado o dever de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre as medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-las diretamente, bem como assegurando sua participação na adoção de decisões”, afirma o texto.
Joaquim lamenta a falta de apoio de órgãos públicos que poderiam pressionar o governo a estabelecer um diálogo com as comunidades quilombolas. Segundo ele, a Fundação Cultural Palmares (FCP) não se manifestou sobre o caso. “Estamos no aguardo do apoio da Palmares e de todos os órgãos que defendem os direitos humanos”, reforça.
Na carta aberta, as lideranças quilombolas da área do Jalapão solicitam que qualquer reunião das secretarias, ou outro órgão do Estado, deverão ser solicitadas junto às associações através de ofícios encaminhados em nome de seus presidentes, com o prazo mínimo de 20 dias de antecedência para assegurar a ampla participação das comunidades impactadas.
“Solicitamos ainda que o Governo do Tocantins apresente uma agenda de discussões e inicie o debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Estado”, descreve o documento.
A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com o Governo Estadual do Tocantins para repercutir as informações coletadas e também com a Fundação Cultural Palmares (FCP) para entender a falta de apoio às comunidades quilombolas. Até o momento desta publicação, não houve retorno dos órgãos. Caso se manifestem, a resposta será inserida neste texto.
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