Com uma população de 325.685 habitantes, Pelotas tem entre eles 77.798 pessoas negras (38.691 pretas e 39.107 pardas), um percentual de 23,89% do total, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda que os números possam estar em alguma medida subestimados, devido a fatores decorrentes da influência do racismo estrutural, a presença de afrodescendentes no município gaúcho é notória.
A preocupação com as tensões de um contingente populacional tão significativo no acesso aos serviços públicos levou a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Pelotas (OAB Pelotas) e a Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SMIR) a desenvolverem a primeira edição do Curso de Letramento Racial para Servidores dos Três Poderes, realizado em junho de 2025.
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O titular da SMIR, Júlio Domingues, lembra que, a partir da criação da pasta em janeiro deste ano, iniciou uma série de reuniões com entidades de classe e órgãos públicos, buscando apresentar a proposta de trabalho da secretaria e o estabelecimento de parcerias.
Durante um destes encontros, a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Pelotas, Sinara Ferreira, apresentou a proposta de realização conjunta da atividade. “A partir da missão institucional da OAB, nos propusemos a refletir sobre como contribuir de forma concreta para a efetivação da Constituição em um viés antirracista”, contou. Conforme Domingues, a proposta foi imediatamente aceita. “Era uma ideia que já estava em nosso horizonte, e dentro das tarefas que pensamos para a secretaria, de melhoria do atendimento e que dá ferramentas para intervenção nos episódios de racismo no serviço público, seja como servidor ou como cidadão”, explica.
Diversos dados oficiais apontam as dificuldades que pessoas negras enfrentam para exercerem sua cidadania de forma plena. Levantamento de 2024 do IBGE indica que 71% das pessoas entre 14 e 29 anos que abandonam a escola são negras. O mesmo instituto apontou, em 2022, que a remuneração bruta da população branca é 61% maior do que a da população negra.
Para Domingues, essas informações, juntamente com outros dados como os relacionados ao acesso da população negra à saúde, compõem um quadro que indica os obstáculos deste segmento da sociedade para acessar os serviços públicos. “Todos esses fatores apontam que o racismo é um problema social vigente, que estrutura as relações sociais. Todos as barreiras que se manifestam nos mais variados ambientes, seja na piada ou no cerceamento da fala, seja uma atitude violenta mais veemente, elas vão se manifestar também nos diferentes âmbitos do serviço público”.
Sinara Ferreira frisa que a construção do programa de duas manhãs de palestras foi elaborado levando em consideração estudiosos do assunto comprometidos com a causa antirracista. “As temáticas abordadas foram selecionadas com base nas lacunas de compreensão racial que ainda existem nos serviços públicos, mas também nas vivências reais dos próprios palestrantes — pessoas que trazem consigo trajetórias representativas e experiência prática no enfrentamento do racismo”, explicou.
Para a representante da OAB, tal abordagem garantiu que o conteúdo fosse profundamente enraizado na realidade e promovesse reflexões legítimas e eficazes.
Domingues, que é sociólogo e também atuou como um dos palestrantes, explicou que o conteúdo apresentado no curso foi distribuído em três eixos: a perspectiva histórica sobre o racismo, o processo de escravização e as suas consequências; os aspectos psicológicos do racismo e o contexto histórico e social que influenciam a tomada de decisão e também a reprodução de atitudes racistas; os elementos estruturais que influenciam a prática cotidiana de cada servidor e podem desencadear práticas racistas.
A formação contou também com as palestras da psicóloga, especialista em criminologia e servidora da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), lyá Sandrali; do professor, jurista e historiador, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Sul, Fábio Gonçalves; e do delegado de Polícia Civil e ex-chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Fernando Sodré.
Desafios da formação
A primeira edição do curso de letramento racial encontrou alguns obstáculos devido às raízes profundas do racismo institucional, pondera Sinara Ferreira. “A adesão não foi imediata. Foi necessário estabelecer diálogos presenciais com as instituições, apresentando a proposta com firmeza e empatia,” lembrou. A situação, entretanto, teve efeito transformador, considera. “O próprio ato de convidar já iniciou o processo de letramento, e muitas instituições que antes relutavam acabaram participando ativamente.”
A avaliação é compartilhada por Domingues. De acordo com o secretário, foi preciso reiterados contatos a partir do envio do convite por e-mail, passando para a interação presencial com os representantes das instituições. “Foi preciso insistência para que a adesão atingisse o sucesso que buscávamos.”
Uma vez vencido o desafio inicial, de convencer as instituições da relevância do tema, os organizadores ficaram bastante satisfeitos com o resultado alcançado. “O alto índice de comparecimento dos participantes ao segundo dia do curso evidenciou o interesse genuíno. Muitas pessoas me relataram o quanto o conteúdo foi enriquecedor, seja pessoalmente, por mensagem ou até durante encontros casuais na rua”, conta Sinara.
Para o secretário, outro fator importante foi a manifestação de diversos frequentadores para que novas edições sejam realizada, o que encontrou acolhida entre os organizadores. “Estamos desenvolvendo a possibilidade de reprisar o programa. Mas estamos estudando a perspectiva de pensar em outros formatos, devido à boa aceitação e à qualificada experiência que tivemos nesse momento do curso de letramento racial”, comenta.
Sinara aposta na ampliação do alcance do curso, impactando cada vez mais servidores públicos e fortalecendo a luta antirracista institucional. “Podem esperar que vem algo ainda mais potente por aí”.
