A Educafro e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) abriram uma ação civil pública contra o banco Itaú por danos morais coletivos, decorrentes de racismo estrutural e institucional. O processo pede R$ 414 milhões em indenização pela morte de um cliente negro por um vigilante de uma agência bancária.
Conforme explica a Educafro, o crime ocorreu em uma agência no centro do Rio, em 2006. Ao ser parado na porta, Jonas precisou provar ser correntista para conseguir entrar. O constrangimento teria evoluído para uma discussão com o vigilante, que atirou na vítima.
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Na ação, as entidades destacam que a conduta do vigilante não pode ser vista como um ato isolado e sim como fruto de uma cultura organizacional negligente na formação dos agentes e na implementação de políticas antirracistas.
“Ao armar um funcionário sem o devido preparo para lidar com a diversidade da população brasileira, e sem mecanismos rígidos para coibir abordagens discriminatórias, o Banco Réu assumiu o risco de produzir o resultado que, de fato, produziu: a morte”, diz trecho do documento.
Em entrevista à Alma Preta, o fundador da Educafro, Frei David Raimundo dos Santos, ressalta que, apesar de o crime de racismo ser imprescritível, não há sentenças que apliquem essa legislação.
“Quase nenhuma pessoa negra sabe deste direito. Foi a maneira pedagógica que a Educafro Brasil e a OAB encontraram para trazer o tema à sociedade em geral e à comunidade afro em especial”, explica.
Segundo o Frei David, a indenização representa apenas 1% da renda líquida do banco em 2024. Do total solicitado, 80% será destinado para auxiliar universitários negros em universidades públicas e particulares.
“O que incomoda o capitalismo selvagem antinegro é usarmos ferramentas que já estão aí postas, em nosso favor. Essa será a forte tendência do movimento afro-brasileiro. Trazer dinheiro, concreto e palpável, para levantar o povo afro deve ser a meta de todas as organizações do povo afro nos próximos três anos”, completa.
Itaú diz não ter sido notificado ainda
Procurado pela reportagem, o banco Itaú informou que ainda não foi notificado sobre a ação e que repudia veementemente qualquer forma de violência, racismo ou discriminação, seja por parte de colaboradores próprios ou terceiros.
“O compromisso da instituição com a promoção da diversidade e inclusão é permanente. O banco mantém políticas robustas de orientação e treinamento para colaboradores e parceiros, reforçando práticas que assegurem respeito e igualdade. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas à equidade racial, inclusão social e ampliação de oportunidades para diferentes grupos da sociedade”, diz o comunicado.
