O Comitê Impulsor Nacional Feminista e Antirracista por Justiça Reprodutiva lançou o “Manifesto por Justiça Reprodutiva”, documento construído coletivamente por mais de 300 mulheres negras e que recebeu 250 contribuições durante consulta pública. O texto é divulgado às vésperas da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que ocorre nesta terça-feira (25), em Brasília.
O texto apresenta uma agenda política nacional que articula saúde reprodutiva e autonomia corporal. Segundo a organização, a proposta visa colocar a justiça reprodutiva no centro do debate público e defende direitos básicos como dignidade, saúde, renda, moradia, acolhimento e proteção.
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Nesse contexto, o documento faz um alerta sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, conhecido como “PDL da Pedofilia”, que dificulta a realização de abortos em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Organizações de mulheres negras, especialistas e juristas classificam o projeto como uma ameaça que fragiliza o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes.
O manifesto também aprofunda temas centrais que estruturam as desigualdades reprodutivas no país, como o racismo institucional na saúde, a violência obstétrica e o racismo obstétrico, além de questões relacionadas à saúde mental, sexual e reprodutiva. O texto aborda ainda dignidade menstrual, falta de infraestrutura sanitária, políticas de cuidado e maternidade, e a saúde ao longo da vida, da infância à menopausa.
Outro ponto do texto propõe a criação de fundos de reparação, memoriais, centros de referência e a inclusão da história das violações nos currículos da saúde. Também defende maior participação de mulheres negras cis e trans na governança do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento relembra casos emblemáticos, como o de Alyne Pimentel, jovem negra que morreu gestante após negligência médica em uma unidade de saúde na Baixada Fluminense, em 2022, e o de Paloma Alves de Moura, que morreu após um quadro hemorrágico. Os episódios são citados como exemplos da necessidade de respostas estruturais.
Além disso, o texto apresenta um conjunto de medidas que inclui metas antirracistas no SUS, fortalecimento do Sistema Nacional de Cuidados e ampliação de creches e licenças parentais, protocolos de responsabilização, educação sexual antirracista e laica, acesso universal a métodos contraceptivos e ao aborto legal e seguro.
Sessão solene na Câmara dos Deputados
Ainda no dia 25, haverá uma Sessão Solene em homenagem à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, às 11h, na Câmara dos Deputados. O coletivo participará ao lado de outras representações de organizações de mulheres negras, lideranças e parlamentares.
Estão confirmadas as presenças da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; e das deputadas federais Erika Hilton, Benedita da Silva e Carol Tomazini.
Criado em outubro de 2025, o Comitê foi impulsionado por organizações como Criola, Nem Presa Nem Morta, CEPIA, Iniciativa Justiça Reprodutiva, Instituto Odara, Movimento Mulheres Negras Decidem, Casa das Mulheres da Maré e Observatório Feminista do Nordeste, que articularam a adesão de centenas de organizações e ativistas de todo o país.
