A Nigéria iniciou, na quinta-feira (1º), a aplicação de um novo regime tributário com a promessa de ampliar a base de arrecadação, reduzir a carga sobre trabalhadores de baixa renda e pequenos negócios e reorganizar os mecanismos de cobrança de impostos. O sistema entrou em vigor a partir de um conjunto de quatro leis sancionadas em junho, apesar de pedidos da oposição para o adiamento da medida.
O novo modelo reúne, em um único arcabouço, a Lei Tributária da Nigéria, a Lei de Administração Tributária, a Lei do Serviço de Receita da Nigéria e a Lei do Conselho Conjunto de Receita. Segundo o governo, o pacote busca simplificar o sistema e uniformizar tributos em todo o país, dividido em 36 estados.
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A entrada em vigor do novo regime ocorreu em meio a acusações de alterações irregulares na legislação. O líder oposicionista Atiku Abubakar afirmou que o governo inseriu mudanças ilegais e não autorizadas nos textos aprovados pelo Parlamento.
A oposição também criticou a rapidez da implementação e argumentou que o país deveria adiar a reforma para ampliar o debate público e legislativo sobre seus impactos econômicos e sociais.
Resposta do governo
O presidente Bola Tinubu rejeitou as acusações e classificou as críticas como prematuras. Em nota divulgada na terça-feira anterior à entrada em vigor do sistema, afirmou que não houve questionamentos consistentes que justificassem a interrupção do processo de reforma tributária.
Em sua mensagem de Ano Novo, Tinubu declarou que as mudanças foram estruturadas para criar uma base fiscal voltada à arrecadação e ao financiamento de políticas públicas. Segundo o presidente, a unificação do sistema tributário permitirá aumentar a receita de forma contínua, corrigir distorções fiscais e fortalecer a capacidade do Estado de financiar infraestrutura e investimentos sociais.
De acordo com dados oficiais, a Nigéria registra uma relação entre arrecadação tributária e Produto Interno Bruto de 13,5%. O indicador mede a capacidade de um governo de gerar recursos para serviços públicos e obras de infraestrutura e permanece abaixo da média do continente africano.
Em comparação, países da União Europeia e os Estados Unidos apresentam índices superiores a 25%, o que evidencia a distância entre a Nigéria e economias com maior capacidade de financiamento estatal
