A África do Sul condenou formalmente a invasão militar dos Estados Unidos contra a Venezuela e o sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirmando que o episódio representa violação da soberania e ameaça direta ao sistema internacional baseado na Carta das Nações Unidas.
A posição foi apresentada em 5 de janeiro de 2026 durante reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU).
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No discurso ao Conselho de Segurança, a delegação sul-africana afirmou que nenhum Estado pode reivindicar superioridade legal ou moral sobre outro e que a igualdade soberana constitui pilar central da ordem internacional.
Segundo o texto apresentado, o uso da força e a intervenção em assuntos internos de outros países violam compromissos assumidos por todos os membros das Nações Unidas.
“A história tem demonstrado repetidamente que invasões militares contra Estados soberanos geram apenas instabilidade e aprofundam crises […]. Vimos exemplos disso na Líbia, no Iraque e em inúmeros casos na África, onde intervenções e interferências estrangeiras criam crises de segurança e solapam as instituições de governança nacional, cultivadas por meio de contextos nacionais complexos e com nuances”, disse a África do Sul ao Conselho de Segurança.
A África do Sul ressaltou que a Carta da ONU obriga os Estados a resolver disputas por meios pacíficos e a se abster de ameaças ou uso da força contra a integridade territorial e a independência política de qualquer país. O pronunciamento citou entendimentos consolidados do direito internacional, incluindo decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que proíbem intervenções desse tipo.
Para o governo sul-africano, ações unilaterais enfraquecem normas jurídicas internacionais e comprometem a credibilidade do sistema multilateral. A delegação advertiu que a aplicação seletiva dessas normas abre espaço para instabilidade e para a substituição do direito pela força.
Posições semelhantes foram emitidas pela União Africana (UA) e pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) após o sequestro de Maduro ainda no dia dos ataques.
Em comunicado, a UA condenou os ataques dos EUA contra a Venezuela, afirmando que “forças ilegais e unilaterais” como essas prejudicam a ordem internacional e a igualdade entre as nações. Já a Cedeao, destacou em nota oficial sua “solidariedade com o povo da Venezuela” e pediu respeito de todos os Estados à integridade territorial do país.
Crítica direta aos Estados Unidos
O discurso da África do Sul classificou os ataques militares dos EUA contra a Venezuela e o sequestro de Maduro como violação da soberania venezuelana. Segundo Pretória, tais atos contrastam com os princípios da ONU e reforçam a ideia de que o poder militar se sobrepõe à diplomacia.
A África do Sul argumentou que acusações relacionadas à governança interna, direitos humanos ou condutas criminais de um chefe de Estado não autorizam o descumprimento da proibição do uso da força prevista no artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU. O pronunciamento destacou que mecanismos legais existem para lidar com disputas internacionais, como o recurso à Corte Internacional de Justiça ou ao próprio Conselho de Segurança.
Também foi reafirmado que um Estado possui jurisdição exclusiva sobre pessoas e atos ocorridos em seu território, tornando ilegais detenções realizadas por outro país sem consentimento formal.
Divisões internas na África do Sul
Enquanto a posição era apresentada em Nova York, divergências surgiram dentro do governo de unidade nacional sul-africano. O presidente Cyril Ramaphosa manifestou publicamente oposição à operação dos Estados Unidos e exigiu a libertação de Maduro e de sua esposa, além de pedir uma resposta do Conselho de Segurança da ONU.
No entanto, partidos que integram a coalizão governista reagiram de forma distinta. A Aliança Democrática (DA), segunda maior força do governo, acusou o Congresso Nacional Africano (ANC), partido de Ramaphosa, de incoerência ao condenar os Estados Unidos sem ter adotado postura equivalente diante da invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022. O partido afirmou que a política externa estaria sendo usada para fins partidários.
