Os Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) e de Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). A petição é dirigida contra o Estado brasileiro e trata de violações de direitos humanos ocorridas durante as Operações Escudo, em 2023, e Verão, em 2024, realizadas na Baixada Santista.
O documento reúne relatos de familiares e vítimas sobreviventes, além de registros e documentos relacionados às ações policiais. Segundo os signatários, as operações resultaram em 84 mortes ao todo.
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A denúncia sustenta que as ações policiais apresentaram níveis elevados de mortes, uso da força fora dos parâmetros legais e falhas na apuração das ocorrências. Entre os pontos descritos estão mortes registradas como decorrentes de confronto, invasões de domicílio, revistas coletivas e intimidações, com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas e famílias de pessoas mortas nas operações.
Os peticionários afirmam que, em diversos casos, versões apresentadas por familiares e testemunhas indiretas não foram consideradas, enquanto relatos de policiais prevaleceram e serviram de base para arquivamentos de procedimentos investigatórios criminais.
A petição relata problemas na preservação da cadeia de custódia e na produção de provas. Entre os exemplos citados estão a ausência de registros sobre a posição de armas apreendidas, indícios de retirada de objetos das cenas antes da realização de perícia e remoção de corpos sob alegação de socorro, mesmo quando a vítima chegava já sem vida ao hospital.
O documento também aponta a ausência de uso ou uso inadequado de câmeras corporais por policiais envolvidos em mortes registradas. Diligências solicitadas para esclarecer contradições, como reconstituições, laudos complementares e perícias, teriam sido negadas, com encerramento das investigações sem a análise completa das provas disponíveis.
Operação Escudo e Operação Verão
As operações Escudo e Verão ocorreram entre julho de 2023 e abril de 2024 na Baixada Santista. Somadas, resultaram em 84 mortes.
A Operação Escudo foi deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) após a morte do policial militar Patrick Reis, no município do Guarujá, em 28 de julho de 2023. A ação durou 40 dias e resultou em 28 mortes e 958 prisões, segundo dados oficiais citados na denúncia.
A Operação Verão ocorreu entre o fim de 2023 e os primeiros meses de 2024, como desdobramento da Operação Escudo. A ação contabilizou 56 mortes. Entre as vítimas estavam uma pessoa cega, uma pessoa com mobilidade reduzida e uma mulher mãe de seis filhos.
