O Ministério dos Assuntos Sociais e da Microfinança do Benim emitiu um alerta sobre a circulação de falsas ofertas de adoção de crianças em plataformas digitais, com ocorrências identificadas especialmente na rede social TikTok. A informação é de um comunicado assinado pela presidente da Autoridade Central em Matéria de Adoção Internacional na República do Benim (ACAIB), Georgette Evelyne Amen Y.
A ACAIB, estrutura vinculada ao ministério, denuncia a atuação de indivíduos ou estruturas não autorizadas que propõem ilegalmente crianças para adoção. O órgão lembra que é a única instituição legalmente habilitada para conduzir o procedimento administrativo de adoção internacional no país. A fase judicial do processo é de responsabilidade exclusiva das jurisdições competentes.
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O comunicado enfatiza que nenhuma adoção pode ser validamente iniciada fora do quadro legal estabelecido. As autoridades consideram que as ofertas fraudulentas configuram tentativas de estelionato e expõem crianças a riscos de tráfico e exploração, em violação às leis nacionais e às convenções internacionais ratificadas pelo Benim.
O ministério assegura que todas as providências necessárias foram adotadas para garantir a proteção das crianças em todo o território nacional e no ambiente digital. Os serviços competentes estão mobilizados para identificar e desmantelar as redes envolvidas nessas práticas.
Medidas judiciais e mobilização dos serviços
O governo declarou que autores e cúmplices dessas práticas podem responder judicialmente, de acordo com as leis em vigor. As autoridades competentes se reservaram o direito de adotar, sem demora, todas as medidas judiciais necessárias.
O Ministério dos Assuntos Sociais e da Microfinança também afirmou que mantém dispositivos de monitoramento ativos para assegurar a proteção de crianças e adolescentes diante do uso indevido de plataformas digitais.
A população foi orientada a adotar postura de vigilância e a denunciar qualquer tentativa suspeita de adoção fora dos canais oficiais. As denúncias podem ser feitas junto aos serviços competentes ou por meio da linha gratuita 138, a Linha de Assistência à Criança (LAE), criada para receber alertas relacionados à proteção de menores.
