A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
O julgamento, dividido em duas sessões, teve início na terça-feira (24), com a presença de familiares e organizações do Comitê Justiça por Marielle e Anderson — formado pelas organizações Instituto Marielle Franco, Anistia Internacional, Justiça Global, Terra de Direitos, a viúva de Marielle, Monica Benicio; e a viúva de Anderson, Agatha Arnaus.
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A leitura do relatório pelo ministro e relator da ação, Alexandre de Moraes, antecedeu as alegações da acusação e da defesa e a descrição dos crimes imputados.
As penas estabelecidas para Domingos e Chiquinho Brazão foram de 76 anos e três meses de reclusão pelos homicídios qualificados, tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada. Ronald Pereira foi condenado a 56 anos de reclusão pela participação nos homicídios e na tentativa de homicídio.
Robson Calixto Fonseca foi condenado a nove anos de reclusão por organização criminosa armada. Já Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de reclusão por obstrução de justiça e corrupção passiva majorada.
Todos os réus também estão inelegíveis imediatamente pelos próximos oito anos e possuem a suspensão de seus direitos políticos do trânsito em julgado até o cumprimento da pena. Os ministros do STF também proclamaram a perda dos cargos públicos e a manutenção da prisão preventiva até que seja decretada prisão definitiva.
Em seu voto, Moraes destacou que Marielle teria se tornado um empecilho nas atividades de grilagem dos irmãos, o que motivou o planejamento e a execução do assassinato.
“Não há dúvidas de que a atuação de Marielle se tornou o principal obstáculo aos interesses da organização criminosa composta pelos irmãos Brazão e por Robson Calixto, fazendo com que eles determinassem a eliminação desse obstáculo”, afirmou.
O voto da ministra Carmen Lúcia prestou solidariedade à família, presente na sessão, e destacou o impacto permanente na vida dos familiares e amigos, acompanhando o parecer do relator.
“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, lamentou.
