A lógica manicomial não desapareceu. Ela mudou de forma, ganhou novas linguagens institucionais e segue operando sobre a população negra sob o discurso do cuidado. É o que mostra a pesquisa “Internação, abstinência e racismo em contextos transnacionais”, realizada pelo AMMA Psique e Negritude.
O estudo investigou experiências de internação e tratamento centrado na abstinência no Brasil, Colômbia e Estados Unidos. Ao todo, o estudo percorreu 16 cidades e ouviu 116 pessoas que passaram por esses serviços.
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O relatório aponta que, nos três países, o tratamento baseado na abstinência aparece repetidamente atravessado por mecanismos de controle, punição e racialização.
Em vez de cuidado territorial, liberdade e garantia de direitos, o que aparece nas narrativas são práticas de disciplinamento que combinam trabalho compulsório, humilhação, vigilância moral e imposição religiosa, especialmente cristã.
Segundo a pesquisa, essas rotinas não são casos isolados, mas parte de uma estrutura institucional que mascara a exploração da população negra e indígena sob aparência terapêutica.
No Brasil, um dos achados que mais chama atenção é o avanço da institucionalização das comunidades terapêuticas com apoio do poder público. Durante o período da pesquisa, o país mantinha um edital que habilitou vagas em 587 dessas instituições.
O cenário é descrito no relatório como preocupante, por envolver o financiamento estatal de instituições privadas de caráter religioso, ao mesmo tempo em que persistem o desmonte e o sucateamento dos serviços públicos de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em um movimento que contraria os princípios da reforma psiquiátrica brasileira.
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O estudo também mostra que a expansão dessas instituições ocorre em meio à fragilização da rede pública de saúde mental.
Em diferentes capitais brasileiras, os pesquisadores identificaram que comunidades terapêuticas e serviços semelhantes passaram a funcionar como destino de pessoas em situação de vulnerabilidade social, sobretudo diante da escassez de atendimento em saúde mental, assistência e abrigamento.
Na prática, segundo o relatório, essas instituições se consolidam como alternativa onde o Estado deixa de garantir cuidado digno e continuado, em um movimento que favorece a substituição da rede pública por modelos privados e religiosos.
Nos Estados Unidos, a pesquisa encontrou um dado particularmente eloquente: em Washington D.C., muitas pessoas negras relataram ter vivido sua primeira experiência de abstinência dentro das prisões, por meio de grupos como Alcoólicos Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA), e não em serviços de saúde.
O relatório associa essa realidade a uma gestão racializada do cuidado, em que a punição da pessoa negra ocupa o lugar da política pública. No mesmo território, o estudo registra ainda que cerca de 85% das mortes por opioides entre 2018 e 2024 ocorreram entre pessoas negras.
Em Chicago, outro elemento reforça essa leitura: o tratamento aparece como moeda de troca no sistema penal. Ao analisar a atuação das drug courts (tribunais de drogas que condicionam o acesso ao tratamento à vigilância judicial e à comprovação de abstinência), a pesquisa conclui que o acesso ao cuidado fica condicionado à vigilância judicial e à comprovação de abstinência. “O tratamento, portanto, não é um direito, mas uma barganha”, resume o relatório.
Para o AMMA, os resultados recolocam no centro do debate a relação entre saúde mental, política de drogas e racismo. Mais do que denunciar violações, o estudo evidencia que a permanência de práticas asilares não pode ser compreendida sem enfrentar o papel do racismo estrutural na definição de quem será punido, isolado, disciplinado e silenciado em nome do cuidado.
Ao trazer uma análise transnacional, a pesquisa mostra que o problema não está restrito a instituições específicas ou a episódios isolados. O que se repete entre os países é uma engrenagem que transforma sofrimento social, pobreza, uso prejudicial de álcool e outras drogas, situação de rua e desigualdade racial em justificativa para mais contenção, mais tutela e menos direitos.
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Neste mesmo contexto, o AMMA Psique e Negritude anunciou o lançamento da Carta Manifesto: por uma saúde mental antirracista no Brasil. O documento é fruto de um processo coletivo de escuta, reflexão e produção de conhecimento realizado ao longo da Jornada Pontes para o Futuro, que mobilizou pesquisadoras, profissionais de saúde, movimentos sociais e pessoas diretamente atravessadas pela desigualdade racial no campo da saúde mental.
A Carta Manifesto propõe diretrizes e princípios para a construção de um modelo de cuidado que enfrente o racismo como estrutura determinante da desigualdade em saúde, defendendo a centralidade do cuidado em liberdade, da rede pública e territorial, e de políticas comprometidas com os direitos humanos.
O lançamento oficial será realizado no dia 16 de abril, durante o videocast “Pontes para o Futuro”, marcando mais um passo na articulação entre produção de conhecimento, incidência pública e mobilização social em torno da pauta.
