Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que sete em cada dez profissionais CLT da jornada 6×1, que cumprem 44 horas semanais de tranalho, recebem, em média, cerca de R$ 3,5 mil a menos do que os que trabalham na escala 5×2, 40h por semana.
A jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de oito horas diárias, está prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. O tema tem sido amplamente discutido na Câmara dos Deputados, que, no momento, analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam a jornada de trabalho para 36 horas por semana.
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Conforme aponta o estudo, realizado com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), os trabalhadores que cumprem 44 horas semanais recebem em média R$ 2.627,74. Para o regime de 40 horas, a média salarial chega a R$ 6.211,16, uma diferença de 58%.
Os menores salários, indica o Ipea, acompanham uma maior rotatividade. O fator demonstra que os cargos com maior carga horária são significativamente menos duradouros.
O recorte racial evidencia que os trabalhadores brancos representam 56% daqueles que estão em regimes de 40 horas semanais e 40% das jornadas de 44 horas semanais. No entanto, a população negra é a maioria nas jornadas mais longas e minoria nas demais, com índices inferiores para os celetistas.
Em relação ao nível de escolaridade, o estudo observou maior predominância das menores jornadas de trabalho entre os trabalhadores com ensino médio completo ou superior incompleto. Cerca de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos possuem escalas acima das 40 horas semanais, valor que cai para 53% entre aqueles com diploma de ensino superior.
Leia mais: Negros são maioria dos trabalhadores na escala 6×1 e têm os menores salários
Fim da escala 6×1 e embate entre esquerda e direita no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um projeto de lei que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, sem reajuste salarial.
Leia mais: Lula envia PL do fim da escala 6×1 com urgência ao Congresso
A pauta é tema de intensa discussão no Congresso e da mobilização da sociedade civil, que, segundo pesquisa da Nexus, é majoritariamente favorável ao fim da escala 6×1.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), junto ao vereador fluminense Rick Azevedo (PSOL-RJ), iniciou a discussão propondo uma Proposta de Emenda à Constituição que altera o regime atual de 44 horas para 36 horas semanais.
A proposição teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que passará a ser debatida por uma comissão. O grupo ainda será formado pela Mesa Diretora.
A articulação enfrenta resistência de partidos de extrema-direita. Em reuniões com empresários, líderes do Partido Liberal (PL) declararam explicitamente que trabalhariam para frear o avanço dos projetos.
Em outra ocasião, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) considerou a proposta “excessiva” e informou que o partido usaria um “kit obstrução” para atrasar o debate na CCJ.
