Uma nova audiência pública promovida pelas vereadoras Eliete Paraguassu (PSOL), Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) na última quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Salvador cobrou medidas para reparar os moradores da Praia de São Tomé de Paripe.
De acordo com os moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador, há mais de 60 dias as atividades do Terminal Marítimo de Granéis de São Tomé do Paripe contaminaram as águas e a faixa de areia, resultando em odores intensos e prejuízos à pesca artesanal, além de riscos à sáude da população.
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A audiência reuniu lideranças comunitárias, pesquisadores, representantes institucionais e parlamentares para cobrar respostas diante da situação, mas foi marcada pela ausência de órgãos públicos estratégicos previamente convidados, como secretarias municipais e estaduais, fato criticado pelos presentes como reflexo do abandono histórico enfrentado pelo Subúrbio Ferroviário.
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Diversas falas denunciaram os impactos sociais, econômicos, ambientais e de saúde pública vividos pela comunidade. A representante do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), Maria José Pacheco, afirmou que o caso expõe um modelo histórico de exclusão.
“O racismo ambiental é sempre intencional. A gente vive sob uma lógica de desenvolvimento econômico que ignora esses povos. A Praia de São Tomé é um exemplo em carne viva do racismo ambiental que vivemos em Salvador”, declarou.
A moradora Daniela Vasconcelos relatou o sofrimento cotidiano de quem vive no território. “Estamos sofrendo. É triste quando chegamos num domingo e vemos a praia vazia. Estamos falando de um dano irreparável. A comunidade está vivendo um impacto socioeconômico muito grande, um descaso total. É porque somos suburbanos? É porque somos negros? É revoltante permanecer como estamos”, desabafou.
O professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Paulo Pena alertou que a exposição a substâncias químicas representa graves riscos à saúde da população afetada.
“Além dos danos imediatos e da possibilidade de enfermidades crônicas, há risco de fome, desnutrição e impactos na saúde mental, diante da perda dos meios de sobrevivência dessas pessoas”, afirmou. Ele defendeu medidas urgentes. “É fundamental que se faça a reparação desses danos imediatamente, para evitar que esse processo de sofrimento se agrave ainda mais”, declarou.
A vereadora Aladilce Souza reforçou a necessidade de promover a descontaminação do local e de decretar estado de emergência. Como um dos direcionamentos da audiência, a vereadora Marta Rodrigues sugeriu convocar uma reunião com as secretarias de Saúde do município e do estado.
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Entre os encamihamentos da audiência estão a criação de um decreto municipal de situação de emergência ambiental, a implementação de um auxílio financeiro para os moradores, a criação de um protocolo de saúde específico para a comunidade e a responsabilização das empresas envolvidas.
A vereadora Eliete Paraguassu encerrou a audiência reafirmando o compromisso com a luta da comunidade. “A vida marinha está sendo afetada, a vida humana está sendo afetada e nós não vamos permitir que a comunidade continue sendo invisibilizada. O Mandato Popular das Águas está acompanhando de perto essa situação e não vai silenciar. São Tomé de Paripe não está sozinha”, concluiu.
