Lideranças da Câmara dos Deputados e ministros do governo federal firmaram, na quarta-feira (13), um acordo para garantir o descanso remunerado de dois dias por semana no fim da escala 6×1, com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
A proposta segue o escopo do Projeto de Lei enviado com urgência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 14 de abril, que prevê a alteração da escala para 5×2 e sem redução salarial.
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Além do projeto de Lula, a Comissão Especial da Câmara analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que já tiveram a admissibilidade aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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As proposições são da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e de Reginaldo Lopes (PT-MG), e solicitam a diminuição da carga horária para 36 horas semanais.
A reunião contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho; do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); do relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA); e de representantes de outras pastas.
A expectativa é que a proposta seja votada pela Comissão Especial no dia 27 de maio, com apreciação pelo Plenário no dia seguinte.
Para o governo Lula, o ideal é votar o tema nas duas Casas ainda no primeiro semestre, sem regra de transição, para assegurar a aplicação imediata da norma.
O acordo também incluiu a aprovação de um PL com urgência constitucional para dar celeridade à mudança de escalas.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou Motta à imprensa.
Também na quarta-feira, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu que a medida deve garantir que as horas reduzidas não sejam redistribuídas entre os demais dias da semana.
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