De páginas desgastadas pelo tempo emergem histórias de pessoas que lutaram pela própria liberdade no período da escravidão em Alagoas. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) restaurou esses processos por meio do projeto “Alagoas Negra Restaurada”.
O Laboratório de Conservação e Restauro (Lacor) do TJAL desenvolve a iniciativa há um ano. Os registros revelam não apenas a brutalidade da escravidão, mas também a humanidade, a resistência e o conhecimento jurídico da população escravizada.
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“Existe todo um movimento negro na Alagoas Colonial que está fora daquela lógica que a gente sempre entende de resistência negra, do escravo fugindo pro quilombo ou fazendo algum tipo de manifestação. Essa luta é uma luta judicial. A população negra acessava a justiça para poder solicitar o seu direito”, afirmou a coordenadora do Lacor, Mariana Marques.
Anna é uma das personagens resgatadas pelo levantamento dos processos. Em 1884, ela reuniu o valor necessário para pagar a sua alforria. Ela solicitou um curador para as tratativas judiciais. Em depoimento a um escrivão, Anna evocou a Lei do Ventre Livre para fundamentar o seu pedido. Ao final do processo, ela conquistou a liberdade.
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Judiciário legitimou sistema escravocrata
A juíza Bruna Fanny, que também atua na coordenação do Lacor, afirmou que o Judiciário teve papel na manutenção da escravidão no Brasil.
“Em um primeiro momento, é preciso reconhecer, sim, o Judiciário como agente legitimador do sistema escravocrata, o que era formalmente previsto, pautado nesse sistema positivista, de legalidade estrita.”
Houve, posteriormente, uma mudança social e jurídica. “A visão histórica dos processos revela uma evolução pela qual passou o sistema jurídico como um todo, em que se ultrapassou a mera observância da lei para ir além e verificar a compatibilidade com os valores orientadores da sociedade e do ordenamento jurídico, tais como o vetor central do respeito à dignidade humana, da igualdade, da proporcionalidade, razoabilidade e humanidade das penas.”
Para Hilda Monte, pesquisadora, historiadora e paleógrafa do TJAL, o que mais chama atenção nos documentos é o sofrimento dos escravizados. “Eles têm muitas dificuldades de defesa nos processos, mas não desistem. Falam, clamam, resistem com o que têm em mãos.”
O sistema judicial, lembrou Hilda, era favorável aos senhores e proprietários. “Esses quase nunca eram punidos por violarem as leis.”
Digitalização e exposição do acervo
Após o trabalho de preservação e restauro, o Lacor deve repassar todo o acervo para o Setor de Digitalização do Arquivo Judiciário. O material será disponibilizado a pesquisadores e interessados. O laboratório também planeja expor o acervo no Centro de Cultura e Memória (CCM) do TJAL.
No museu, localizado no Centro de Maceió, já estão expostos documentos relacionados à escravidão em Alagoas, como cartas de alforria e contratos mercantis de compra e venda de escravizados.
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