O Ministério Público do Ceará (MPCE) lançou uma plataforma voltada ao recebimento de denúncias de racismo em relações de consumo. Batizado de Decon Racial, o serviço já está disponível no portal do órgão e permitirá a apuração de práticas discriminatórias ocorridas em estabelecimentos comerciais e outros ambientes, físicos ou virtuais, onde exista relação entre consumidores e fornecedores.
A iniciativa foi criada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e busca ampliar os mecanismos de combate ao racismo em situações de compra de produtos e contratação de serviços. A ferramenta poderá ser utilizada por consumidores de todo o estado para relatar episódios de discriminação e apresentar provas que auxiliem nas investigações.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Segundo o Decon, a plataforma foi desenvolvida para facilitar o registro de ocorrências e fortalecer a responsabilização de empresas e estabelecimentos que pratiquem atos racistas contra consumidores.
Para registrar uma denúncia, o cidadão deve acessar o site do MP do Ceará e clicar no botão “criar denúncia”. O sistema solicita nome completo, CPF, e-mail e telefone para contato. O denunciante descreve a situação e anexa documentos, fotos, áudios ou vídeos que possam comprovar o ocorrido.
As informações serão analisadas pelo Decon, que poderá adotar medidas administrativas e encaminhamentos cabíveis conforme cada caso.
Leia mais: SP aprova lei que obriga estabelecimentos a adotar protocolo antirracista
Quais situações podem ser denunciadas
O órgão destaca que diferentes formas de discriminação podem configurar racismo nas relações de consumo.
Entre os exemplos citados estão:
- Impedir o acesso ou a permanência de pessoas em estabelecimentos;
- Seguir clientes com seguranças sem justificativa;
- Ofender a honra ou a dignidade de consumidores com referências à raça, cor, etnia ou origem;
- Recusar atendimento, venda de produtos ou prestação de serviços a pessoas negras ou integrantes de determinados grupos étnicos;
- Submeter clientes negros a tratamentos diferenciados, como abordagens vexatórias, revistas íntimas ou imobilizações sem justa causa.
Responsabilidade dos estabelecimentos
Para a secretária-executiva do Decon, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o combate ao racismo deve fazer parte das práticas internas das empresas e fornecedores.
“O racismo estrutural nas relações de consumo deve ser enfrentado pelos fornecedores por meio de capacitação contínua de funcionários, tratamento igualitário, apuração imediata de denúncias e reparação dos danos causados, sob pena de responsabilização civil e administrativa por parte dos órgãos de defesa do consumidor”, afirmou em nota do MP-CE.
A promotora destaca que a prevenção depende da adoção de protocolos de atendimento que garantam igualdade de tratamento aos consumidores, além da investigação de denúncias e da reparação de danos quando houver comprovação de práticas discriminatórias.
Leia mais: Pesquisa: 78% dos paulistanos percebem racismo em shoppings e no comércio em geral
