A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) apresentou um projeto de lei para proibir definitivamente a incineração de lixo e o uso de tecnologias térmicas na cidade de São Paulo. A parlamentar, que é membra da Comissão de Meio Ambiente, também apresentou um requerimento para criar um Grupo de Trabalho (GT) exclusivo dentro da Câmara Municipal. A iniciativa aguarda votação e visa fiscalizar e barrar a instalação do incinerador de lixo planejado pela prefeitura no bairro de Perus, na Zona Noroeste.
O objetivo do Grupo de Trabalho é analisar todos os impactos cumulativos que o incinerador pode causar em uma região que já sofre historicamente com severa sobrecarga ambiental. O distrito lida há décadas com o passivo socioambiental do antigo Aterro Bandeirantes, além da poluição e poeira geradas por atividades de mineração e pela histórica fábrica de cimento local.
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A preocupação aumenta pela proximidade com a Terra Indígena Jaraguá, localizada nas redondezas do projeto, o que traz riscos de contaminação por fumaça tóxica no solo e na água da comunidade originária. O projeto legislativo dá o suporte legal definitivo a essa mobilização ao vetar incineradores convencionais e processos de coprocessamento na capital.
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Na justificativa do projeto, Amanda Paschoal detalha que os incineradores destroem o trabalho das cooperativas de catadores, uma vez que o modelo exige a queima de materiais recicláveis com alto poder calorífico, como plástico e papel, para conseguir gerar energia. Além de prejudicar a economia circular, a queima de resíduos contraria as metas climáticas do município estabelecidas no Plano de Ação Climática.
A pressão para a criação do GT na comissão cresceu após fortes protestos dos moradores e graves denúncias de falta de participação popular nas audiências públicas do governo municipal. Se o pedido for aprovado, os parlamentares vão auditar os estudos de impacto ambiental e abrir canais legítimos de debate com a população local.
Caso a lei passe na Câmara, a prefeitura terá um prazo estabelecido para revisar todas as licenças, autorizações e contratos vigentes no manejo de resíduos na cidade.
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