A Setorial Nacional da Negritude do PSOL divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (24) em defesa das políticas afirmativas adotadas pelo partido e contestou as críticas feitas pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026.
O posicionamento ocorre após a repercussão das declarações da parlamentar, que acusou a legenda de abandonar compromissos históricos relacionados à promoção da diversidade racial e de gênero em favor de novos critérios para a divisão dos recursos eleitorais.
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No comunicado, a Setorial da Negritude afirma que são falsas as alegações de que os mecanismos de incentivo e reparação destinados a grupos historicamente sub-representados serão descontinuados. Segundo o documento, a proposta em discussão preserva critérios que garantem distribuição diferenciada de recursos para candidaturas negras, indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas com deficiência e LGBT+.
O texto destaca que o PSOL foi uma das primeiras legendas a adotar regras internas de paridade de gênero e participação mínima de pessoas negras em suas instâncias de direção. A nota também cita a criação de mecanismos específicos para financiamento de candidaturas de grupos historicamente excluídos dos espaços institucionais.
De acordo com o texto, a proposta em debate estabelece que uma pessoa negra continue recebendo mais recursos do que uma pessoa branca enquadrada na mesma faixa de prioridade eleitoral. De acordo com a instância partidária, a diferença pode chegar a 15%.
“É falsa a afirmação de que os índices de reparação e incentivo do PSOL vão ser descontinuados”, afirma o documento.
A nota também sustenta que as políticas afirmativas adotadas ao longo dos anos contribuíram para a formação de uma das bancadas mais diversas da Câmara dos Deputados.
Leia mais: Erika Hilton acusa PSOL de privilegiar candidaturas brancas na divisão do fundo eleitoral
Distribuição de recursos está em discussão
A Setorial ressalta que a proposta ainda não foi aprovada e deverá passar pelas instâncias deliberativas do partido antes de qualquer definição final.
Segundo os números apresentados, mais de 34% do FEFC seriam destinados a deputados e deputadas que disputarão a reeleição. Outros 30% ficariam com vereadores e lideranças partidárias que concorrerão aos cargos de deputado federal e deputado estadual.
No caso das candidaturas proporcionais que receberão recursos diretamente da direção nacional do PSOL, a proposta prevê a destinação de 55% dos recursos para mulheres, 40% para candidaturas negras e 6% para candidaturas indígenas.
A nota também destaca que Erika Hilton deverá receber o teto de recursos previsto para candidaturas proporcionais e afirma que o montante destinado à deputada será superior ao reservado para outros parlamentares federais em busca da reeleição.
A Setorial acrescenta que o vereador Rick Azevedo, pré-candidato a deputado federal, também está contemplado no teto de recursos para sua faixa de candidatura. O mesmo ocorreria com a deputada estadual Renata Souza, que disputará a reeleição à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Referência a ações do partido contra desigualdades raciais
Outro ponto levantado pela Setorial da Negritude é o histórico de atuação do PSOL em ações relacionadas à distribuição de recursos para candidaturas negras.
A nota menciona a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738, apresentada pelo partido ao Supremo Tribunal Federal, que resultou no entendimento de que candidaturas negras devem receber recursos e tempo de propaganda de forma proporcional à participação de pessoas negras nas chapas eleitorais.
O documento também recorda a posição da legenda contra a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, que foi alvo de críticas de movimentos negros e organizações da sociedade civil por flexibilizar punições a partidos que descumprissem regras de financiamento voltadas à promoção da igualdade racial.
“O compromisso do PSOL segue sendo eleger mais pessoas negras, mais mulheres, mais indígenas, mais quilombolas, mais LGBT+, mais PCDs”, conclui o documento.
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