A deputada estadual do Rio de Janeiro, Dani Monteiro (PSOL), lançou um abaixo-assinado on-line nesta quarta-feira (24) para contestar sua destituição da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A iniciativa, intitulada “Eu Defendo Direitos Humanos”, busca reunir apoios à parlamentar e questiona a mudança no comando do colegiado.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
No dia 23 a Alerj publicou a nova composição da comissão no Diário Oficial. O ato, assinado pelo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), estabeleceu maioria de deputados ligados à direita e retirou o vice-presidente Carlos Minc (PSB) do colegiado.
Até então, Dani Monteiro havia sido mantida como integrante titular. Em publicação no Diário Oficial extraordinário na tarde da quarta-feira (24), no entanto, a deputada foi substituída pelo deputado Yuri Moura (PSOL-RJ). A presidência deve ficar com o deputado Alexandre Knoploch (PL-RJ), que já programou seus primeiros compromissos à frente da pasta.
A deputada afirmou que a sequência de eventos revela uma movimentação política para assumir o controle da comissão.
“A mudança de ontem criou um impasse jurídico e regimental na Alerj. Como permaneci como membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, mantive legitimamente a sua presidência. Um dia depois, fui retirada do colegiado”, disse Dani Monteiro em nota à imprensa.
Ela classificou a medida como uma operação para entregar o controle político da comissão à extrema direita. “A pergunta que fica é por que a Comissão de Direitos Humanos se tornou alvo prioritário justamente no momento em que o Partido Liberal (PL) enfrenta desgaste político e vê seu projeto de poder perder força no estado”, afirmou.
A deputada expressou preocupação com a continuidade do trabalho do colegiado. “Minha preocupação está na continuidade de um trabalho que acolheu milhares de vítimas de violações de direitos humanos e na proteção dos dados sensíveis reunidos pela comissão ao longo dos últimos anos”, disse.
Leia mais: Comissão de Direitos Humanos da Alerj passa a ter maioria de deputados de direita
Campanha busca mobilizar apoio da sociedade
O abaixo-assinado “Eu Defendo Direitos Humanos” foi apresentado como uma reação às mudanças na composição da comissão. A campanha busca mobilizar apoio à manutenção da atuação institucional do colegiado e preservar seu papel histórico na defesa dos direitos humanos no estado.
Segundo a campanha, a comissão é resultado de décadas de mobilização e de uma construção coletiva voltada ao acolhimento de vítimas e ao enfrentamento de violações. O colegiado, ao longo de décadas, se consolidou como referência na defesa dos direitos humanos no estado.
“Esta campanha é um chamado para que a sociedade se manifeste e ajude a preservar o papel histórico da comissão, fortalecendo um espaço que sempre esteve ao lado da dignidade, da cidadania e dos direitos do povo fluminense”, disse Dani Monteiro.
Comissão acolheu milhares de vítimas
Nos últimos cinco anos, a Comissão de Direitos Humanos realizou mais de 2 mil atendimentos e acolheu cerca de 6 mil pessoas vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares. O trabalho inclui o acompanhamento de casos de violência de Estado, racismo, intolerância religiosa, conflitos fundiários, violência política e outras violações de direitos.
A deputada avalia que a mudança pode comprometer o andamento de investigações e processos em curso, com risco de enfraquecimento ou arquivamento de demandas que dependem da atuação do colegiado.
Ela também lamentou que não tenha sido permitida a realização de uma audiência pública sobre câmeras corporais na Polícia Militar, debate que considerou fundamental para a preservação de vidas.
“Seguiremos avaliando os próximos passos e atuando ao lado das vítimas, de seus familiares e dos movimentos sociais na defesa dos direitos humanos”, concluiu Dani Monteiro.
