Uma coalizão de advogados apresentou uma ação contra Gana no Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Ecowas), acusando o país de colaborar com a política de deportações para terceiros países implementada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo a ação, o governo ganês facilitou a remoção de migrantes que haviam recebido proteção legal nos Estados Unidos e permitiu que eles fossem enviados para países onde enfrentariam risco de perseguição, tortura ou outras violações de direitos humanos.
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O processo foi protocolado na segunda-feira (29) por um grupo formado pelo escritório ganês Merton & Everett LLP, pela Clínica de Litígios Transnacionais da Faculdade de Direito da Universidade Cornell, nos Estados Unidos, e pelo Global Strategic Litigation Council, coalizão internacional de organizações voltadas à defesa dos direitos humanos.
A ação sustenta que Gana violou normas nacionais e tratados regionais ao participar da política de deportações conduzida pelos Estados Unidos.
De acordo com os advogados, pelo menos 60 pessoas foram deportadas para Gana desde setembro de 2025. Destas, 27 fazem parte da ação judicial.
Os autores afirmam que a maioria havia obtido asilo ou outro tipo de proteção migratória nos Estados Unidos, mecanismo criado justamente para impedir que fossem devolvidas aos seus países de origem em razão do risco de perseguição ou violência.
Durante o governo Trump, a Casa Branca ampliou o uso de deportações para os chamados “terceiros países”. A interpretação da administração norte-americana é que a legislação impede apenas o envio direto dessas pessoas ao país de origem, permitindo que sejam removidas para outro Estado disposto a recebê-las.
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Deportados teriam sido enviados aos países de origem
Segundo os advogados, Gana não manteve essas pessoas em seu território. A coalizão afirma que parte dos deportados foi enviada de volta aos países de origem e que outros acabaram abandonados no vizinho Togo sem documentos, situação revelada anteriormente pela Agence France-Presse (AFP).
Atualmente, nenhum dos 27 migrantes representados pela ação permanece em Gana. Segundo a equipe jurídica, muitos vivem escondidos em seus países de origem por medo de perseguição, enquanto outros buscaram refúgio em novos países e aguardam uma definição sobre sua situação migratória.
As condições do acordo firmado entre Gana e os Estados Unidos permanecem desconhecidas. Até o momento, o governo ganês informou apenas que aceitaria receber deportados originários da África Ocidental. As autoridades não divulgaram os termos do acordo firmado com Washington.
Pouco depois da entrada em vigor do acordo, os Estados Unidos retiraram restrições para emissão de vistos destinados a cidadãos ganeses, fato que passou a ser citado por organizações de direitos humanos como um dos elementos relacionados à cooperação entre os dois governos.
Prática também é contestada na Guiné Equatorial
Esta não é a primeira iniciativa judicial contra a política norte-americana de deportações para terceiros países no continente africano.
No início de junho, organizações apresentaram uma ação perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para tentar impedir que deportados dos Estados Unidos fossem enviados à Guiné Equatorial, outro país utilizado como destino intermediário para migrantes retirados do território norte-americano.
Agora, o Tribunal da Ecowas deverá analisar se Gana descumpriu suas obrigações legais ao colaborar com essas deportações e se houve violação do princípio internacional que proíbe devolver pessoas a locais onde possam sofrer perseguição, tortura ou outras formas de violência.
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