As declarações racistas da senadora paraguaia Celeste Amarilla contra o atacante francês Kylian Mbappé provocaram reações de autoridades do Paraguai, da França, da Federação Internacional de Futebol (FIFA), além do próprio jogador. Apesar da repercussão internacional e da abertura de uma investigação na França, a parlamentar pode não ser responsabilizada criminalmente em seu país.
A legislação paraguaia de combate ao racismo apresenta limitações que dificultam o enquadramento de ofensas dirigidas a uma pessoa por motivos raciais. Além disso, Amarilla conta com imunidade parlamentar para manifestações de opinião, fator que amplia sua proteção jurídica.
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A polêmica começou após a vitória da França sobre o Paraguai nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. No X (antigo Twitter), a senadora publicou mensagens com conteúdo racista contra Mbappé. O atacante respondeu afirmando que Amarilla era “indigna do cargo”. Em seguida, a parlamentar voltou a se manifestar e chegou a cobrar um pedido de desculpas do jogador.
De acordo com o advogado paraguaio Jorge Rolón Luna, consultor e analista ouvido pelo UOL, o principal obstáculo para uma eventual punição está na própria legislação do Paraguai.
A Lei nº 6.940, publicada em 2022 e regulamentada em 2024, estabelece mecanismos para prevenir e sancionar atos de racismo e discriminação contra pessoas afrodescendentes. No entanto, o texto não prevê um tipo penal equivalente ao crime de injúria racial existente no Brasil.
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Segundo o especialista, a norma concentra sua definição de racismo na disseminação de ideias de superioridade racial, no discurso de ódio e em atos concretos de discriminação, exclusão ou restrição de direitos. Esse desenho legal dificulta o enquadramento de insultos direcionados a uma pessoa, mesmo quando possuem conteúdo racista.
Na avaliação de Rolón Luna, a defesa da senadora pode sustentar que as publicações não atribuíram inferioridade racial ao jogador nos termos previstos pela legislação, o que reduz a possibilidade de responsabilização.
O advogado também destaca que a lei paraguaia não contempla outras formas de discriminação, como xenofobia, ataques motivados por orientação sexual, religião, deficiência ou condição social.
Além das limitações da legislação, Celeste Amarilla conta com imunidade parlamentar. Segundo Jorge Rolón Luna, a proteção conferida aos parlamentares paraguaios é ampla para manifestações de opinião, inclusive fora do plenário. Ainda assim, ele ressalta que essa garantia constitucional não deve ser interpretada como autorização para discursos discriminatórios.
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Texto com informações do UOL.
