A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) suspeita que os patrões da mulher de 62 anos resgatada de uma situação análoga à escravidão em um condomínio de luxo de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará, fraudaram o sistema do Programa Bolsa Família. A trabalhadora recebia R$ 600 mensais do benefício, mas o valor era sacado pela empregadora e repassado à vítima como única forma de pagamento.
A auditora-fiscal Maria Neuzeli Arantes afirmou em entrevista ao g1 que a patroa acompanhou a empregada durante o cadastramento no Cadastro Único e alegou que ela vivia sozinha e estava desempregada. A informação, porém, não correspondia à realidade.
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A mulher trabalhava havia 55 anos para a mesma família, sem registro em carteira e sem receber salário. O benefício social acabou sendo utilizado como a única forma de pagamento recebida pela vítima.
Segundo os auditores, a trabalhadora é analfabeta, não possui conta bancária e nunca administrou diretamente o próprio dinheiro. A empregadora realizava os saques do benefício e repassava os valores à doméstica.
Após a repercussão do caso, o Bolsa Família foi cancelado. A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que enviará um relatório às autoridades competentes para apuração de possível fraude contra a administração pública. A Polícia Federal não comentou se investigará o caso.
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Resgate após mais de 50 anos
O resgate ocorreu em junho deste ano, após uma denúncia anônima ao Disque 100. A fiscalização concluiu que a mulher passou 55 anos em uma relação de trabalho marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica e falta de acesso à educação.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, ela chegou à casa da família aos 7 anos, em 1971, e permaneceu ligada ao mesmo núcleo familiar por três gerações. Após a morte da mãe, teria sido entregue a uma das filhas da antiga empregadora e continuou exercendo atividades domésticas ao longo da vida.
Aos 62 anos, a trabalhadora cuidava da casa, preparava refeições e era responsável por crianças da família. Sua rotina começava por volta das 4h30 e seguia com tarefas domésticas durante todo o dia.
Mesmo após o resgate, ela permanece temporariamente na residência onde vivia, acompanhada por equipes psicossociais. A medida busca garantir uma transição segura e construir caminhos para sua autonomia.
Os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Assumiram obrigações destinadas à proteção social da trabalhadora, incluindo a regularização dos recolhimentos previdenciários, pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias e aquisição de um imóvel residencial em favor da vítima. Os empregadores devem começar a pagar salário e indenização imediatamente.
Conforme as assinaturas do TAC, os empregadores identificados são: Paulo Martins Brasil, Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, Paulo Martins Brasil Filho, Zaamarah Alencar Brasil Andrade, Tiago Silva Andrade e Nayarah Alencar Brasil Magalhães.
Família nega acusações
Em nota divulgada por meio do escritório BFB Advogados Associados, a família afirmou que as acusações não refletem a relação mantida com a trabalhadora.
Segundo a defesa, houve uma “relação de convivência, cuidado e afeto” ao longo das últimas décadas e não existiu situação de trabalho análogo à escravidão.
A nota também contesta a caracterização da operação como um resgate. “Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas.”
Benedita da Silva cobra responsabilização
A deputada federal e pré-candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT-RJ), manifestou repúdio ao caso em seu perfil nas redes sociais.
“Uma mulher de 62 anos foi resgatada em Fortaleza depois de ser mantida em escravidão doméstica por 55 anos, desde os 7 anos de idade, sem salário, sem liberdade, sem infância. Isso não é uma história de trabalho, é de crueldade”, escreveu.
A parlamentar, que já foi empregada doméstica, cobrou atuação do Estado. “O Estado precisa responder: fiscalização, Justiça do Trabalho, responsabilização rigorosa e reparação plena.” Ela também afirmou que sua indignação se dirige a uma “estrutura histórica que ainda naturaliza a exploração de mulheres negras e pobres”.
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