O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento das penas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (13), foi tomada após o trânsito em julgado da ação penal 2434, com o encerramento das possibilidades de recurso para os réus.
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Domingos Inácio Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), deve cumprir 76 anos e 3 meses de reclusão. O irmão dele, João Francisco Inácio Brazão, também condenado a 76 anos e 3 meses, permanece em prisão domiciliar.
O ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi sentenciado a 56 anos de reclusão. Robson Calixto Fonseca, policial militar reformado, cumprirá 9 anos.
O delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi condenado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução à justiça.
Os cinco condenados também devem pagar R$ 7 milhões em indenizações por danos materiais e morais. Os valores serão destinados às famílias de Marielle Franco, Anderson Gomes e à sobrevivente Fernanda Chaves, que estava no carro no momento do ataque.
A Primeira Turma do STF determinou ainda a perda dos cargos públicos dos réus e a suspensão dos direitos políticos de todos os condenados.
Em junho, a Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão, João Brazão e Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Domingos, João Brazão e Robson Calixto Fonseca também foram condenados por organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa foi condenado por corrupção passiva e obstrução à Justiça.
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O caso Marielle Franco
Marielle Franco, vereadora do PSOL no Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A investigação apontou que a execução foi motivada pela atuação política da vereadora, que crescia em influência no reduto eleitoral dos irmãos Brazão.
A decisão do STF reconheceu que o homicídio de Marielle foi um episódio de violência política de gênero, destinado a interromper a atuação de uma mulher negra e periférica na política.
A condenação transitou em julgado em 30 de junho de 2026, após a rejeição de embargos declaratórios e a impossibilidade de recursos protelatórios.
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