A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os agentes investigados atuaram no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino. Dino votou nesta quinta e formou a maioria. Falta o voto de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para votar na sessão virtual.
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Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele já recebeu uma condenação em fevereiro a 18 anos de prisão por participação na obstrução da apuração do crime.
Os outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra os três agentes. Segundo o órgão, os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias. O objetivo, de acordo com a denúncia, era “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.
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Defesas dos acusados
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas. Os advogados afirmaram que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.
Os advogados de Giniton Lages argumentaram que o delegado não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.
A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido. Os advogados também destacaram que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
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Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses. Eles atuaram como mentores do crime. A motivação dos assassinatos, conforme os autos do processo, foram disputas em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
