O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), autor da emenda que pode alterar a configuração dos crimes de racismo e de misoginia, é um dos parlamentares citados pela Polícia Federal em investigação sobre um suposto esquema de desvio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares. O caso tem como alvo principal o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
A emenda de Alden ao Projeto de Lei da Misoginia, aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara na terça-feira (14), propõe que “não configura o crime de racismo” a manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política, desde que não constitua “incitação direta e inequívoca à violência”.
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O texto também reduz o alcance da punição à misoginia ao definir o crime como “prática dolosa de discriminação contra mulheres em razão de seu sexo”.
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Alvo de investigação da Polícia Federal
Capitão Alden aparece entre os parlamentares citados pela Polícia Federal na investigação que apura um suposto esquema de desvio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares.
Conforme levantamento do Estadão com base em dados do governo federal, deputados federais teriam figurado como autores formais das indicações para conferir aparência de legalidade a recursos que, na prática, seriam controlados por Valdemar Costa Neto, mesmo sem mandato parlamentar.
No caso do deputado baiano, a investigação aponta que ele foi o solicitante formal de uma emenda de R$ 2,4 milhões destinada ao município de Itaguaçu da Bahia.
Além de Alden, também são citados o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
A investigação ainda está em andamento e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias. Em manifestação pública, Capitão Alden disse que a indicação ocorreu de forma regular, seguindo os critérios de transparência e fiscalização adotados para esse tipo de recurso.
A Polícia Federal, no entanto, sustenta que o esquema utilizava parlamentares como “solicitantes” para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas indicações.
Além de aparecer na investigação, Capitão Alden registra gastos acima da média com a cota parlamentar.
Dados do ComoVotou.org, plataforma independente que reúne informações públicas da Câmara dos Deputados por meio da API oficial da Casa, apontam que o parlamentar utilizou R$ 541.285,18 em cotas parlamentares. O valor é 13,2% superior à média registrada entre os deputados federais ativos no mesmo período, de R$ 478.069,70.
O que muda com a emenda apresentada por Alden
A emenda apresentada por Capitão Alden altera a redação do Projeto de Lei da Misoginia ao estabelecer que manifestações de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não configuram crime de racismo nem de misoginia, desde que não representem incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação prevista em lei.
Segundo o autor, a mudança busca conferir maior precisão jurídica ao texto e reduzir o risco de interpretações subjetivas na aplicação da norma.
Para parlamentares da oposição e entidades do movimento negro, porém, a redação abre margem para restringir o alcance da legislação antirracista. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a proposta como uma tentativa de enfraquecer a proteção penal contra o racismo ao criar exceções baseadas na alegação de manifestação de opinião.
Segundo Hilton, a emenda representa uma “armadilha” para enfraquecer a legislação antirracista no mesmo movimento em que a Câmara avança na proteção às mulheres.
A proposta ainda seguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados antes de eventual análise pelo Senado.
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