O Fórum Levantes Negros pela Educação, articulação que reúne educadoras de organizações do movimento social nas regiões Amazônia e Nordeste, publicou uma carta aberta em que denuncia a invisibilidade de pautas raciais e de gênero no novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2026.
O documento, intitulado “O que as mulheres negras do Nordeste e da Amazônia estão refletindo sobre o novo PNE (2024-2034)”, é assinado pela Rede de Mulheres Negras do Nordeste, pelo Odara – Instituto da Mulher Negra e pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), entre outras entidades.
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A carta afirma que as pautas e propostas consideradas “inegociáveis” pelas organizações foram invisibilizadas no novo PNE. “A invisibilidade dessas pautas pode significar a continuidade do epistemicídio, isto é, a exclusão de nossos saberes e cultura”, afirma o documento, citando a pensadora Sueli Carneiro.
O documento critica a ausência de mecanismos robustos para garantir a implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas.
As organizações afirmam que o enfrentamento ao racismo aparece de maneira difusa no plano, “escondida sob o conceito de equidade”.
“É inadmissível que nossas escolas ainda centralizem a história e a cultura europeias”, afirma o texto.
A carta também denuncia o uso do termo “sexo” em vários momentos do documento, em substituição a “gênero”, o que as organizações classificam como “um retrocesso gritante diante do avanço das discussões sobre gênero e diversidade”.
O documento remonta à trajetória histórica do movimento negro na educação, desde o período pós-abolição até a aprovação da Lei 10.639/03 em 2003.
A linha do tempo apresentada na carta inclui a fundação da Frente Negra Brasileira (1931), o Teatro Experimental do Negro (1944), a fundação do Movimento Negro Unificado (1978) e a Marcha Zumbi dos Palmares (1995).
As organizações destacam que a Lei 10.639/03 “representa uma conquista histórica do Movimento Negro brasileiro e evidencia o papel central das lutas sociais na transformação das políticas educacionais”.
No entanto, afirmam que a lei não se efetivou plenamente por falta de monitoramento, financiamento e participação social.
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Propostas para o monitoramento do PNE
As organizações assumem como diretriz o fortalecimento do controle social e do acompanhamento permanente da implementação do PNE. Defendem a produção de indicadores desagregados por raça, gênero e território, a garantia de recursos para a Educação das Relações Étnico-Raciais e a ampliação da participação da sociedade civil nos processos de monitoramento.
O documento também reivindica o monitoramento efetivo das políticas de educação para pessoas privadas de liberdade e denuncia a falta de dados oficiais sobre a realidade educacional nas unidades socioeducativas.
“As mulheres negras já são, historicamente, as principais articuladoras da educação que faz frente ao racismo nos territórios”, afirma a carta, que cita pesquisa da Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba – Abayomi apontando que mulheres negras representam 38,4% das participantes e são protagonistas na luta pela implementação da lei.
A carta aberta enfatiza o princípio da educação como direito e não como benefício. Denuncia o desrespeito à carga horária mínima, a falta de certificação e o encaminhamento de matrícula para a educação no pós-medida em unidades socioeducativas.
“A implementação do PNE significa para nós a possibilidade de criar condições para que meninas, mulheres, crianças e comunidades negras possam existir, aprender, ensinar e sonhar em contextos livres do racismo, do sexismo e de todas as formas de violência”, concluem as organizações.
