A desigualdade educacional no Brasil começa antes da sala de aula. Está no acesso limitado à creche, na dificuldade de permanência e nas condições desiguais de aprendizagem que atingem, com mais força, crianças negras. Esse percurso, marcado por ausências históricas, ajuda a explicar por que as distâncias se aprofundam ao longo da vida escolar.
É nesse cenário que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído na última terça-feira (14), coloca a questão racial no centro do planejamento da educação brasileira para a próxima década.
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Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plano reúne metas, objetivos e estratégias que passam a orientar estados e municípios. Ao longo do texto, a desigualdade deixa de aparecer de forma genérica e passa a ser identificada.
As crianças negras são citadas de maneira direta, especialmente nas estratégias 1.6, 1.9 e 11.12, que tratam do acesso à educação infantil, da distribuição de professores e da garantia de oferta educacional para públicos em situação de vulnerabilidade.
Para a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, esse reconhecimento altera o ponto de partida das políticas públicas.
“O novo PNE avança quando reconhece que as desigualdades educacionais em nosso país têm raça, território e fatores socioeconômicos”, pontua.
“Quando um plano fundamental para educação brasileira inclui o quesito raça em suas metas e estratégias, ele evidencia que a desigualdade racial não é algo genérico, mas central na realidade do nosso país”, completa.
Primeira infância negra e acesso à educação
A estratégia 1.6 trata do acompanhamento do acesso e da permanência na educação infantil, com atenção especial a grupos em situação de vulnerabilidade, entre eles, crianças negras. O texto reconhece que ampliar vagas, por si só, não resolve o problema quando não há direcionamento para quem historicamente teve menos acesso.
No Brasil, o ingresso na creche ainda é desigual e atinge de forma mais intensa famílias negras, sobretudo em territórios periféricos e áreas rurais. Ao mencionar esse público de forma explícita, o plano passa a exigir que políticas de expansão considerem essas diferenças.
A parlamentar chama atenção para o peso dessas desigualdades desde os primeiros anos de vida. “Sabemos que crianças negras enfrentam as maiores barreiras sociais desde a primeira infância”, afirma.
Dandara Tonantzin também defende que enfrentar esse cenário desde o início da trajetória escolar é essencial para conter distorções que tendem a se aprofundar ao longo da formação.
Território, escola e currículo: enfrentar desigualdades na base
A estratégia 1.9 aborda a distribuição de professores e prevê incentivos para que profissionais mais experientes atuem em escolas de áreas de difícil acesso ou que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças negras.
A medida dialoga com um problema recorrente, as escolas em territórios mais pobres enfrentam maior rotatividade de docentes e menos acesso a profissionais com mais experiência, o que impacta diretamente a qualidade do ensino e amplia desigualdades de aprendizagem.
Para a deputada, nomear esses públicos é uma forma de responsabilizar o Estado. “Não basta falarmos de equidade como um grande ‘guarda-chuva’ das desigualdades, precisamos nomear explicitamente quem são os sujeitos de direito desta política”, explica.
O plano também reforça a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, além de prever a formação de professores para lidar com relações étnico-raciais.
“Quando garantimos que a contribuição da diversidade negra, quilombola e indígena esteja expressa nos currículos das escolas, avançamos no combate ao racismo desde a educação inicial e asseguramos a diversidade na formação dos estudantes”, diz.
Permanência, financiamento e o desafio da execução
A estratégia 11.12 amplia o alcance do plano ao tratar da educação de jovens e adultos, considerando públicos em situação de vulnerabilidade, entre eles a população negra. O trecho evidencia como a exclusão educacional não se encerra na infância e acompanha parte da juventude.
Dandara afirma que o desafio agora é garantir que o plano se traduza em políticas concretas. “Nosso grande desafio é transformar diretrizes em políticas concretas. E isso passa, substancialmente, pela interseccionalidade”, destaca.
A deputada aponta que a Frente Parlamentar Mista Antirracismo deve atuar no acompanhamento das metas, com incidência política e diálogo com estados, municípios e sociedade civil. Também destaca a importância do controle social nesse processo.
No campo do financiamento, o PNE prevê aumento progressivo dos investimentos em educação, podendo chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, a deputada faz um alerta sobre a forma como esses recursos serão aplicados.
“Não é só quanto se investe, mas como se investe. Se os recursos forem aplicados sem considerar as desigualdades sociais, eles podem até ampliar distâncias que já existem”, afirma.
Segundo Tonantzin, é necessário priorizar territórios mais vulnerabilizados, melhorar a infraestrutura das escolas e investir na formação de profissionais para garantir uma educação antirracista.
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Ainda em sua análise sobre o plano sancionado, a parlamentar reconhece avanços, mas aponta limites. “A educação antirracista não pode ser apenas um ‘aditivo’ num plano que direciona a educação em nosso país, ele precisa ser central, estruturante e não apenas transversal”, diz.
Para a deputada federal, o novo PNE marca um avanço, mas não encerra o debate. “Ele não é um ponto de chegada, mas de avanços para toda a política de promoção de igualdade racial que o nosso povo constrói há anos nesse país. A luta por uma educação antirracista no Brasil é permanente. E nós vamos seguir firmes nela”, finaliza.
