O Shopping Pátio Higienópolis, na região central de São Paulo, pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) após episódio de racismo contra três adolescentes negros, alunos do Colégio Equipe.
O episódio ocorreu em abril de 2025. Os jovens foram ao shopping almoçar com um grupo de amigos quando uma das adolescentes negras passou a ser monitorada por seguranças, que a viram pegando dinheiro de um homem branco, que era seu pai.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Na praça de alimentação, uma aluna branca foi abordada por uma segurança, que perguntou se as outras duas vítimas a estavam incomodando. A adolescente respondeu que eram seus amigos e questionou se a abordagem estava relacionada à cor da pele dos colegas.
O acordo foi homologado em 15 de julho pela Vara da Infância e da Juventude do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A medida extingue o processo com resolução de mérito.
Entre as obrigações assumidas pelo shopping está a manutenção de um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana.
Qualquer abordagem a crianças e adolescentes deve ser feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção.
O acordo prevê ainda treinamento periódico dos colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano; inclusão de cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento; aprimoramento do canal de denúncias, com garantia de anonimato e divulgação dos órgãos externos de proteção.
O shopping também deverá realizar anualmente um evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo e enviar relatórios semestrais ao Ministério Público. A vigência das obrigações possui prazo de três anos.
O acordo também estabelece aplicação de multa em caso de descumprimento, com aumento do valor em caso de reincidência.
Leia mais: Defensoria recomenda afastamento da segurança do Shopping Higienópolis após casos de racismo
Diálogo e reparação
Durante as negociações, o Ministério Público propôs ajustes à minuta apresentada pelo shopping. As alterações sugeridas pela promotora de Justiça Florenci Cassab Milani foram integralmente aceitas pelo empreendimento. A construção do acordo contou também com a participação dos promotores Renato Kim Barbosa e Moacir Menicheli Reis.
Ao homologar o ajuste, a Justiça considerou que ele prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento.
“A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”, afirmou a promotora de Justiça.
Leia mais: Doméstica escravizada por 52 anos receberá R$ 645 mil em acordo
