A Câmara do Conselho do Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas emite nesta terça-feira (17) sua decisão sobre o encaminhamento ao Tribunal Penal de Bruxelas do caso contra o ex-diplomata e alto funcionário belga Étienne Davignon.
Ele é acusado de envolvimento no sequestro e transferência que levaram ao assassinato de Patrice Emery Lumumba, primeiro primeiro-ministro democraticamente eleito da República Democrática do Congo (RDC), em janeiro de 1961.
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Mais de 60 anos após o crime, o último suposto autor ainda vivo poderá ser levado a um tribunal belga para responder por crimes de guerra relacionados a um dos assassinatos políticos mais emblemáticos da era colonial.
A decisão ocorre 15 anos depois de François Lumumba, filho mais velho de Patrice Lumumba, ter apresentado uma queixa-crime nos tribunais de Bruxelas contra 11 cidadãos belgas suspeitos de envolvimento nos eventos que levaram à morte de seu pai.
Em 20 de janeiro de 2026, o caso foi ouvido pela primeira vez perante a Câmara do Conselho, ocasião em que dez membros adicionais da família Lumumba (representando os netos) juntaram-se ao processo como partes civis.
Se o tribunal decidir encaminhar o caso para julgamento criminal, será a primeira vez que uma corte examinará a responsabilidade de representantes de uma antiga potência colonial no assassinato de um líder da independência africana.
Busca por verdade, não vingança
Roland Lumumba, filho do líder, declarou que o objetivo do processo não é punitivo, mas a busca pela verdade histórica.
“Não se trata de vingança, mas de sede de conhecimento”, afirmou, sublinhando que milhões de pessoas na África e no mundo aguardam por este esclarecimento.
O caso é marcado por detalhes sensíveis, como o fato de o único resto mortal conhecido de Lumumba (um dente guardado por décadas por um agente belga) ter sido devolvido à RDC apenas em 2022.
Após a decisão judicial, representantes da família Lumumba, advogados e integrantes do European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR) devem participar de uma conferência virtual para apresentar o contexto do processo, analisar os desdobramentos jurídicos e discutir implicações mais amplas relacionadas à responsabilização por crimes coloniais.
