Na semana que antecedeu a assinatura do acordo de paz, o leste da RDC continuou a presenciar intensos combates, principalmente em cidades das províncias do Kivu do Norte e do Kivu do Sul. Em uma delas, o exército congolês denunciou a execução sumária de 17 civis.
O acordo foi assinado nesta sexta-feira (27) em Washington, mediado pelos Estados Unidos, nesta sexta-feira (27). documento estabelece a retirada das tropas ruandesas do território congolês em 90 dias, o fim do apoio a milícias armadas na região e o compromisso dos EUA em investir na região dos conflitos.
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Os interesses estadunidenses estão ligados aos minerais locais, como o coltan e o cobalto, essenciais para a produção de baterias de carros elétricos e dispositivos eletrônicos.
As discussões não apresentaram uma resolução sobre o M23, principal grupo armado e responsável pelos ataques à Goma, capital do Kivu do Norte, e Bukavu, capital do Kivu do Sul. A expectativa é de que o M23 e o governo congolês façam um acordo sob a mediação do Catar.
Cidades em combate na RDC
Os rebeldes do Movimento 23 de Março (M23) foram acusados pelo exército congolês de executar 17 civis na cidade de Munzinzi, no Kivu do Sul, no último domingo (22). O grupo tem apoio de Ruanda.
O grupo rebelde incendiou as casas de civis, e os moradores tiveram que fugir do vilarejo, segundo o exército congolês. A justificativa foi o fato das pessoas da cidade oferecerem, supostamente, apoio ao exército congolês e os Wazalendoo, milícia pró Kinshasa, capital do país.
Na última terça-feira (24), rebeldes do M23 e do Wazalendoo, a milícia pró-Kinshasa, se enfrentaram na cidade de Bukombo, no Kivu do Norte. Os confrontos começaram nas primeiras horas do dia.
A CODECO, grupo apoiado por Uganda, matou 9 pessoas depois de um ataque ao campo de refugiados de Djugu, na sexta-feira, dia 27 de junho. Outras sete pessoas ficaram em estado crítico. O ataque foi repelido por forças da MONUSCO, a missão de paz da República Democrática do Congo.
Dúvidas sobre o acordo de paz
Em Uvira, segunda maior cidade do Kivu do Sul, os combates seguem sem cessar desde o final de maio. Fontes ouvidas pela reportagem apontaram que nesta semana os combates não aconteceram, apesar de terem sido intensos nas semanas anteriores.
A conquista de Uvira era um objetivo do M23. O líder da organização, Corneille Nangaa, publicou nas suas redes sociais que o M23 estava “em alta velocidade expressiva rumo à Uvira, não há força que possa deter esse ritmo”, afirmou.
A paz momentânea por vias diplomáticas deixa Michael Kiza Mugingui, coordenador de movimentos de juventude em Uvira, contente, mas com dúvidas.
“Não é de hoje que a RDC assina acordos [de paz]. E fez acordos com esse mesmo grupo, o M23. Não existe confiança. Algumas pessoas se alinharam ao M23, e essas pessoas mudam de posição a todo momento”, afirmou a liderança.
Um dos exemplos dessa “mudança de posição” é Joseph Kabila, ex-presidente da República Democrática do Congo (2001-2019). Ele condenou o M23 em 2012, quando o grupo rebelde tomou Goma pela primeira vez.
Mas, depois de romper politicamente com o atual presidente do país, Félix Tshekedi, Joseph Kabila foi para Goma, cidade ocupada pelo M23 e fez encontros com o grupo rebelde. Kabila perdeu a imunidade que tinha, como senador vitalício do país, e pode enfrentar processos por “traição”.
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Mugingui também demonstra desconfiança sobre os países vizinhos, Ruanda e Uganda. No ano passado, Ruanda e a RDC assinaram um acordo de paz com mediação de Angola, mas o compromisso foi desrespeitado.
“Eu tenho confiança no governo do meu país, na governança do presidente Félix Tshekedi. Mas também eu tenho uma forte dúvida. Será que nossos vizinhos vão respeitar todos os princípios detalhados no acordo?”, questiona.
A diretora do Observatório de Direitos, Justiça e Governança, a advogada Maître Jislay Kabamba, avalia que a RDC é a parte violada e, por isso, deve exigir justiça.
“Existe o aspecto da justiça transnacional, da justiça penal, porque não devemos tolerar quem matou, quem estuprou, quem destruiu o país. É preciso responsabilizá-los”, afirma Kabamba.
As diferenças entre o leste e o oeste da RDC
A jurista também analisa que é necessário discutir o acordo de paz envolvendo todo o país. Essa ponderação tem a ver com uma divisão histórica na RDC entre a região oeste, onde está a capital Kinshasa, e a leste, onde ficam as áreas mais afetadas pelos conflitos.
Além das questões de poder, há diferenças culturais entre os dois lados do país. Em Kinshasa, a língua dominante é o lingala, enquanto no leste a maior parte das pessoas são falantes do swahili.
Por conta da proximidade territorial, também é preciso considerar as relações econômicas que Goma e Bukavu, por exemplo, têm com os países vizinhos da região, como Ruanda, Burundi, Tanzânia e outros.
“Os peritos da RDC que vão negociar não são pessoas do leste. Então nós colocamos a pergunta: quem vai negociar os aspectos do leste do país? Kinshasa está a 2.000 quilômetros da guerra. A visão de Kinshasa não é a mesma das pessoas do leste”, questiona Maître Jislay Kabamba.
Os interesses dos EUA no acordo
O processo de negociação desse acordo de paz começou em 25 de abril, quando o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, recebeu representantes de Ruanda e da RDC. Na ocasião, eles assinaram uma carta de princípios que fundamentaria o acordo.
Rubio declarou na época: “A paz durável na região dos Grandes Lagos vai abrir as portas para maiores investimentos dos EUA e do Ocidente, trazendo oportunidades econômicas e prosperidade. Isso ajudará a avançar a agenda do presidente Trump para o mundo.”
O Departamento do Estado dos EUA revelou a data do acordo em 18 de junho, em documento que revelava o interesse estadunidense na região. Nele, há menção a um “desenvolvimento de uma economia próspera na região dos Grandes Lagos”, deixando explícito o interesse estratégico dos EUA nos recursos minerais da RDC.
Os EUA planejam a criação do Corredor de Lobido, um investimento de cerca de US$ 600 milhões. A expectativa é de que a linha férrea seja capaz de cortar parte da RDC e de Angola para facilitar a venda de produtos minerais dos países.
A meta é transformar o tempo médio de hoje de 45 dias para a exportação em 45 horas, com uma saída portuária para o Oceano Atlântico.
