Pescadores moçambicanos foram mortos e feridos por militares da marinha em 15 de março de 2026 na província de Cabo Delgado, no norte do país. A denúncia é da Human Rights Watch (HRW), que classificou as mortes como execuções sumárias.
As Forças de Defesa e Segurança de Moçambique impuseram restrições à circulação costeira e à pesca em partes dos distritos de Mocímboa da Praia e Macomia, alegando preocupações de segurança relacionadas ao conflito armado na região.
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O governo afirma que as medidas visam limitar a movimentação de grupos armados não estatais ao longo da costa. Moradores, no entanto, relataram à HRW que, apesar das restrições, muitos pescadores continuam a ir ao mar por necessidade econômica.
Segundo relatos obtidos pela organização, um grupo de pescadores partiu antes do amanhecer em três pequenas embarcações para pescar na localidade de Calugo, quando foram interceptados por militares da marinha, que abriram fogo.
Um parente de um dos sobreviventes afirmou que 13 pescadores foram mortos. Entre as vítimas estavam pessoas de Marere e Nanquidunga, além de Juma Sufo, sobrinho do entrevistado, e um homem identificado como Mapanga.
Três feridos, de 23, 24 e 32 anos, foram levados para o Hospital Provincial de Pemba. De acordo com familiares, eles não receberam atendimento imediato adequado. Um dos feridos teve uma bala retirada do pescoço apenas cinco dias após o ocorrido.
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Moradores descreveram a ação militar como violenta e repentina. “Quando os militares chegaram, primeiro cumprimentaram e perguntaram aos pescadores de onde vinham. Depois, eles se afastaram, mas cerca de 50 metros adiante voltaram violentamente”, relatou um residente.
“A situação no distrito parecia calma, mas então soube que os pescadores foram baleados. Um deles é meu vizinho em Pamunda. Os soldados estavam estressados e irritados, e em vez de investigar ou prender, simplesmente mataram”, prosseguiu.
Impacto econômico e legal
As comunidades locais enfrentam graves impactos econômicos devido às restrições costeiras. “Sem acesso ao mar, as comunidades perdem meios essenciais de subsistência. Elas ficam entre o conflito e a fome“, afirmou Nhamirre.
Desde 2017, Cabo Delgado é palco de um conflito violento que matou cerca de 6.500 pessoas e forçou mais de 1,3 milhão a deixar suas casas.
A Human Rights Watch lembra que, sob o direito internacional humanitário aplicável ao conflito armado em Cabo Delgado, as partes em guerra devem sempre distinguir entre civis e combatentes e tomar medidas viáveis para proteger civis.
O Artigo 3 comum das Convenções de Genebra de 1949 e seu Segundo Protocolo Adicional estabelecem proteções mínimas para civis e outros que não participam das hostilidades.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos também exigem que os governos investiguem mortes potencialmente ilegais e garantam responsabilização.
