O parlamento do Senegal aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que dobra a pena máxima para relações entre pessoas do mesmo sexo, a elevando de cinco para dez anos de prisão. A votação terminou com 135 votos favoráveis, nenhum contrário e três abstenções. O texto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A nova legislação foi uma promessa de campanha do governo liderado pelo presidente Bassirou Diomaye Faye e pelo primeiro-ministro Ousmane Sonko, que assumiram o poder em 2024. A proposta foi apresentada ao parlamento após uma onda de prisões de suspeitos de envolvimento em relações homoafetivas nas últimas semanas.
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O código penal senegalês já previa, desde 1966, penas de até cinco anos de prisão e multas de até 1,5 milhão de francos CFA (cerca de R$ 13,8 mil) para “atos contra a natureza”, expressão que engloba homossexualidade, bissexualidade, transexualidade, zoofilia e necrofilia. A nova lei eleva a pena máxima para dez anos e a multa para até 10 milhões de francos CFA (aproximadamente R$ 92 mil).
O texto também criminaliza a “promoção” ou “financiamento” da homossexualidade, punindo qualquer pessoa que expresse apoio, defenda ou manifeste opinião favorável aos direitos da população LGBTQIA+. Juízes ficam proibidos de conceder suspensão condicional da pena ou reduzir penas abaixo do mínimo estabelecido.
Violação de compromissos internacionais
A Federação Internacional pelos Direitos Humanos (FIDH) criticou duramente a aprovação da lei. Drissa Traoré, secretário-geral da entidade, afirmou que “endurecer ainda mais a repressão só alimentará violência, medo e impunidade. As autoridades senegalesas têm a obrigação de proteger todas as pessoas sem discriminação, e não de designar bodes expiatórios”.
A FIDH lembra que o Senegal é signatário desde 1978 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cujo artigo 17 garante que “ninguém será objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada”. A reforma também contraria a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, cujo artigo 3 consagra a igualdade de todos perante a lei.
O governo senegalês rejeita as críticas internacionais. O porta-voz do governo, Amadou Moustapha Ndieck Sarré, afirmou que a medida reflete a visão da população senegalesa: “A maioria dos senegaleses não aceita a homossexualidade. Nossa cultura a rejeita e somos firmemente contra ela”.
Legado colonial e tendência regional
A FIDH destaca que a criminalização da homossexualidade em muitos países africanos tem origem em códigos herdados da colonização, e não em tradições ancestrais. “Esse legado colonial é muito frequentemente desconhecido ou negado para promover a ideia de uma ‘agenda ocidental’ que imporia o respeito aos direitos das pessoas LGBTQI+. Na realidade, a criminalização em si é frequentemente um legado colonial”.
O Senegal integra uma onda de endurecimento de leis anti-LGBTQIA+ na região. Burkina Faso aprovou lei semelhante no ano passado, criminalizando pela primeira vez as relações entre pessoas do mesmo sexo com penas de até cinco anos. Gana analisa projeto que aumentaria a pena máxima de três para cinco anos e puniria a “promoção” de atividades LGBTQIA+. Uganda aprovou em 2023 uma das leis mais severas do mundo, prevendo pena de morte em certas circunstâncias.
