A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (10), a implementação do Projeto de Lei (PL) 3.755/24, que institui a Política dos Deslocados Ambientais e Climáticos (Pedac).
O projeto, apresentado pela deputada estadual Verônica Lima (PT-RJ), estabelece direitos e diretrizes para que o poder público promova a proteção de indivíduos e comunidades deslocadas em decorrência de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, incêndios florestais e secas.
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A proposta prevê a criação de instrumentos econômicos e sociais para apoio às populações atingidas, o incentivo a pesquisas e tecnologias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de prioridade no acesso a serviços de saúde, educação, assistência social, trabalho e moradia.
No texto legislativo, a autora cita casos recentes no Brasil, como os deslizamentos em Petrópolis, as enchentes na Bahia e as chuvas que atingiram mais de 70% das cidades do Rio Grande do Sul, em 2024.
O PL destaca que os compromissos internacionais assumidos pelo país, como o Acordo de Paris, reconhecem a urgência de criar mecanismos para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e proteger as populações vulneráveis.
“Essa realidade revela uma intersecção entre o racismo ambiental, o racismo climático e os impactos desproporcionais dos eventos extremos nas populações historicamente negligenciadas”, destaca a deputada, em trecho do projeto.
Agora, a proposta legislativa segue para a avaliação do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
