O despejo das cerca de 350 famílias moradoras do acampamento “Marielle Vive!” pode acontecer nas semanas que se aproximam do Natal por causa de uma decisão da 37ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contra a medida, parte dessas famílias e movimentos sociais por moradia digna farão um ato nesta terça-feira (30) em frente à sede do tribunal, na Praça da Sé, a partir das 14h.
No dia 3 de dezembro vence o prazo da decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede os despejos durante a pandemia da Covid-19. Sem a proteção desta liminar, a ADPF 828, o risco de expulsão das famílias aumenta.
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O acampamento surgiu em um terreno improdutivo de especulação imobiliária na cidade de Valinhos, na região de Campinas, a cerca de 85 km da capital, no dia 14 de abril de 2018, na mesma data em que a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no Rio de Janeiro.
“Valinhos é uma cidade na mira da especulação imobiliária por conta dos condomínios de luxo, que nas últimas décadas cresceram bastante na região. Essa lógica da decisão vai totalmente contra a lei que determina a função social das terras e as áreas improdutivas devem ser destinadas à reforma agrária“, Tassi Barreto, coordenadora do acampamento.
No terreno de 130 hectares as famílias trabalham no modelo de produção da agroecologia, preservando o meio ambiente, e também realizam oficinas e projetos de saúde mental, educação popular, cultura, entre outros.
No dia 23 de novembro a justiça negou o pedido de recurso das famílias do acampamento contra a reintegração de posse do terreno. Após o dia 3 de dezembro, a qualquer momento, a Justiça de Campinas pode determinar o despejo. As famílias conseguiram recuperar duas nascentes de rios que existiam no terreno da antiga fazenda Eldorado.
Em três anos, o acampamento transformou uma fazenda abandonada de pasto batido em uma área de recuperação ambiental que produz produtos orgânicos e refeições doadas para campanhas de combate à fome, como a da Coalizão Negra por Direitos “Tem gente com fome”.
