Um avião fretado ficou retido por cerca de dez horas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na quinta-feira (12). Segundo a companhia aérea Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), responsável pelo voo, 118 dos 120 passageiros a bordo foram impedidos de desembarcar pela Polícia Federal (PF).
A aeronave partiu de Porto Príncipe, capital do país caribenho que enfrenta uma grave crise política, econômica e de segurança. Em nota, a companhia afirmou que os imigrantes pretendiam solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil e que todos estavam devidamente identificados e com passaportes válidos, “direito assegurado pela Lei de Migração nº 13.445/2017 e pela Lei do Refúgio nº 9.474/1997”.
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O pouso ocorreu por volta das 9h e o grupo foi liberado da aeronave somente às 19h. A previsão é de que na manhã desta sexta-feira (13) deveria iniciar o processo de admissão no Brasil.
Segundo a Polícia Federal, a ação foi motivada por um grande fluxo migratório de haitianos. A corporação afirmou que, durante o procedimento regular de controle migratório, foi identificado que 113 dos 115 passageiros que desembarcaram apresentavam vistos humanitários falsificados, sendo aplicada a medida administrativa de inadmissão.
De acordo com a PF, conforme normas internacionais do transporte aéreo, a responsabilidade pelo retorno dos passageiros inadmitidos é da companhia aérea para o ponto de origem, que também tem o dever de verificar previamente a documentação necessária para o embarque.
Ainda no comunicado, a corporação informou que, após a comunicação da inadmissão, os passageiros foram reembarcados na aeronave por volta das 12h e que foi autorizado o retorno ao ponto de origem. No entanto, a aeronave permaneceu no local por questões operacionais relacionadas ao voo, responsabilidade que, segundo a PF, cabe à companhia aérea.
A PF também informou que os imigrantes foram orientados a desembarcar e que “os estrangeiros receberam orientação para eventual formalização de pedidos de refúgio, caso assim desejassem”.
Caso será encaminhado a organizações de direitos humanos
Em comunicado, a companhia aérea Aviatsa afirmou que os passageiros permaneceram confinados na aeronave, sem acesso adequado a água e alimentação, e criticou a condução da operação pela PF, classificando como “incompatível com princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados”.
A empresa também alegou que foi negada assistência jurídica aos imigrantes e que a situação representa uma grave violação de direitos humanos.
“Advogados de direitos humanos encontravam-se no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros, mas foram impedidos de acessá-los”, informou a empresa.
A Aviatsa afirmou ainda que avalia medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação.
A organização Advogados Sem Fronteiras (ASF) informou, em nota, que o caso será encaminhado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Relações Exteriores e a organizações internacionais de direitos humanos.
No comunicado, a ASF confirma o que foi dito pela empresa aérea, de que os advogados de direitos humanos presentes no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros foram impedidos de acessá-los.
“ASF Brasil reconhece a competência soberana do Estado brasileiro para exercer controle migratório. Não é disso que se trata. O que esta nota documenta é a opção por uma modalidade de exercício desse controle que priva seres humanos de qualquer regime jurídico de proteção, mantendo-os suspensos em um limbo deliberadamente criado para que nenhum direito possa ser exercido”, diz a nota.
A entidade disse ainda que, entre os imigrantes, há pessoas com condições médicas preexistentes, como portadores de asma, além de crianças com visto de reunião familiar expedido por autoridade consular brasileira.
A organização acrescentou que a conduta da Polícia Federal, conforme descrita, pode configurar, dependendo da apuração dos fatos, restrição ilegal de liberdade, abuso de autoridade e violação de tratados internacionais, com possíveis repercussões funcionais, administrativas e penais.
Crise no Haiti e violência de grupos armados
O Haiti enfrenta há anos uma grave crise econômica, política e de segurança, com uma escalada da violência de gangues que se intensificou com o domínio de grupos armados em diversas regiões do país. Desde 2016, o país não realiza eleições presidenciais e não possui um parlamento em funcionamento.
Após o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021, a situação de segurança pública se agravou. Em 2024, foi formado um novo governo de transição para tentar restaurar a estabilidade, atualmente liderado por um Conselho Presidencial de Transição.
O Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) alertou que mais de 5,6 mil pessoas foram mortas no Haiti em 2024 em decorrência da violência de grupos armados. A escalada da violência também comprometeu a segurança alimentar, provocando uma das crises alimentares mais graves do mundo.
Com informações do G1.
