O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro, por unanimidade, ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por falas racistas proferidas em 2021, quando ainda era chefe do Executivo.
A União também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor.
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Na ação civil pública, aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), a Terceira Turma do TRF4 decidiu pela condenação de Bolsonaro por ofensas racistas relacionadas ao cabelo de uma pessoa negra.
O caso ocorreu nos dias 4 e 6 de maio e em 8 de julho, durante uma live na conta de Bolsonaro em rede social. Em uma das falas, o ex-presidente comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra, que estava presente na live, com um “criatório de baratas” e sugeriu que havia piolhos.
A defesa de Bolsonaro alegou que as manifestações foram feitas em contexto de humor e não teriam atingido toda a comunidade negra brasileira, já que o comentário se referia especificamente a uma pessoa.
Para o desembargador e relator do caso, Rogério Favreto, o ex-presidente não poderia alegar desconhecimento ou ignorância acerca do alcance de suas falas, pela relevância do cargo.
“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo ‘black power’ a insetos que causam repulsa e à sujeira atinge a honra e a dignidade das pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população. Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, destacou o relator em seu voto.
Além da indenização, o ex-presidente foi condenado a retirar os vídeos com conteúdos discriminatórios de seu perfil e a fazer uma retratação pública por suas declarações.
