No Brasil, apenas 24% dos municípios têm as condições necessárias para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. As informações são da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (31).
O levantamento analisou, pela primeira vez, a estrutura política e administrativa de igualdade racial nas 27 Unidades da Federação (UF) no ano de 2024. Destas, 24 apresentaram mecanismos para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais.
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Ouvidorias de Direitos Humanos, conselhos, comitês, comissões de cidadania ou órgãos similares foram os canais mais recorrentes para receber essas denúncias, presentes em 14 estados. Os estados do Acre, Tocantins e Sergipe não tinham nenhum recurso para recebê-las.
A pesquisa indica que, em 11 estados, a maioria dos gestores de Promoção da Igualdade Racial era branca. Pretos foram a maioria em nove estados e pardos, em cinco. Indígenas e quilombolas formaram o maior índice em, respectivamente, um estado cada.
As estruturas específicas para a gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial foram registradas em todas as UFs, com exceção do Rio Grande do Sul.
Apesar de programas e ações para a população negra, povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiros estarem presentes em todas as unidades federativas, outros grupos populacionais não foram contemplados em 12 UFs. São eles: ciganos, indígenas, quilombolas, entre outros.
De acordo com o IBGE, 17 capitais tinham Delegacia de Crimes Raciais e Religiosos ou unidades semelhantes. Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná possuíam estruturas desse tipo em outras cidades.
Conforme aponta a pesquisa, Rondônia e Santa Catarina foram os únicos estados sem legislação específica sobre o tema. As demais unidades federativas possuíam ao menos uma norma específica, como leis de enfrentamento ao racismo ou reservas de vagas em concursos públicos.
